Postos de combustíveis poderão cobrar pela recarga de carros elétricos

O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou nesta quarta-feira (24/12) uma lei que permite que postos de gasolina ofereçam, mediante pagamento, pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos. A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

O projeto, de autoria do deputado Hermeto (MDB), foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em 2 de dezembro. O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) será responsável por regulamentar as especificações técnicas dos equipamentos.

Essa iniciativa representa um avanço significativo na promoção da mobilidade sustentável no Distrito Federal, permitindo que a infraestrutura para recarga de veículos com baixa ou nenhuma emissão de poluentes seja ampliada em locais de fácil acesso e ampla distribuição.

A proposta abrange dois tipos de veículos: os totalmente elétricos, que funcionam exclusivamente com energia externa, e os híbridos, que combinam motor a combustão com propulsão elétrica.

O Governo do Distrito Federal definirá as normas técnicas dos equipamentos, estabelecendo padrões de segurança, padronização e funcionamento das estações de recarga.

Dados do Detran-DF de agosto de 2025 indicam que o número de veículos elétricos na capital federal aumentou de 154, em 2020, para 14.715 neste ano.

Esta lei entra em vigor a partir do dia 24 de dezembro.