Toffoli gera controvérsia entre PGR e BC no caso Master

Integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Banco Central (BC) mostraram descontentamento e consideraram incomum a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de agendar para a próxima terça-feira, durante o recesso do Judiciário, uma acareação que envolverá o proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos.

A audiência tem como objetivo principal examinar a participação do BC no processo de liquidação do Banco Master.

Toffoli tomou essa decisão por iniciativa própria, sem solicitação da PGR ou da Polícia Federal, responsáveis pelas investigações relacionadas ao Banco Master. Membros da Procuradoria e do BC acreditam que seria necessário avançar mais nas investigações antes de realizar uma acareação.

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, chegou a solicitar a suspensão da acareação alegando que a audiência seria precipitada.

Alguns ministros do STF consideram a decisão de Toffoli atípica, mas não fazem críticas diretas, reconhecendo que ele está agindo dentro de suas competências. Embora incomum, a convocação da acareação é possível e justificada por características únicas do caso Master.

Defesa da autonomia do ministro

Por outro lado, uma parcela dos ministros defende a independência de Toffoli para conduzir o caso como considerar adequado, acreditando que a medida foi baseada em informações sólidas. Supõe-se que o ministro já esteja familiarizado com o processo e entendeu que a acareação é necessária.

Acareação é uma ferramenta para confrontar versões divergentes. Os três serão ouvidos porque Vorcaro tentou vender o Banco Master ao BRB, uma operação rejeitada pelo BC em setembro. Dois meses depois, Vorcaro foi preso e o BC decretou a liquidação do banco devido a suspeitas de fraudes que somam cerca de 12 bilhões de reais. O caso ainda estava na primeira instância, mas passou para o STF em dezembro após a PF encontrar um documento mencionando uma negociação imobiliária envolvendo Vorcaro e um deputado federal.

Especialistas afirmam que, tendo o STF assumido o caso recentemente, seria ideal coletar mais provas antes de promover confrontos diretos entre os envolvidos.

Toffoli busca esclarecer dúvidas sobre a demora para liquidação do banco, o momento em que o BC detectou as suspeitas, as ações tomadas na fiscalização do mercado financeiro e possíveis responsáveis por falhas.

O presidente do BC, Gabriel Galípolo, afirmou que a instituição está aberta à cooperação com o STF. O diretor Ailton de Aquino Santos não é investigado.

Um ex-diretor do BC, que falou sob condição de anonimato, considera a acareação inadequada, pois pode constranger o diretor e interferir no trabalho técnico, colocando fiscalizado e fiscalizador em igual condição.

Segundo o professor de Direito Constitucional Gustavo Sampaio, a decisão de Toffoli é legal, embora controvérsia exista por se tratar de investigação em andamento, e não de processo penal formalizado. O magistrado atua principalmente na supervisão dos atos investigativos, mas pode determinar diligências para esclarecer os fatos, sem que isso seja ilegal.

Tradição versus possíveis distorções

O advogado criminalista Fernando Augusto Fernandes avalia que, apesar da decisão estar em linha com o processo penal tradicional, ela pode causar distorções, pois o ministro acaba assumindo um papel ativo na investigação, em vez de apenas fiscalizar a legalidade dos atos processuais.