MME lança consulta pública sobre descontos na conta de luz para irrigantes

Ministério de Minas e Energia (MME) iniciou uma consulta pública para discutir uma nova proposta de Portaria Normativa que visa modernizar as regras para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica a produtores rurais que trabalham com irrigação e aquicultura.

Essa proposta regulamenta as mudanças introduzidas pela Lei nº 15.235/2025, que flexibiliza os horários para o uso do benefício tarifário. Uma das principais alterações é que os consumidores poderão escolher entre utilizar o desconto de forma contínua ou em períodos fracionados durante o dia, facilitando o ajuste do consumo de energia às necessidades específicas de cada atividade.

De acordo com a proposta, irrigantes e aquicultores poderão informar à distribuidora qual é o horário ideal para operar de forma a garantir o desconto, desde que evitem o horário de pico, que ocorre entre 18h e 22h59, quando há maior demanda por eletricidade em nível nacional.

A proposta também visa incentivar o melhor uso da energia solar, estimulando o consumo em horários de maior geração, especialmente entre 9h e 16h. Com isso, espera-se um uso mais eficiente da energia limpa disponível, além de gerar economia para os produtores.

O período para envio de contribuições à consulta pública é de 30 dias.