STF ordena prisão domiciliar para dez condenados por golpe

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu neste sábado (27) conceder prisão domiciliar a dez indivíduos condenados por integrar um grupo criminoso armado que promoveu atos contra a democracia, sob liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022.

A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, após a tentativa de fuga do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, participante da conspiração.

Os detidos foram servidores do governo Bolsonaro, envolvidos em atividades como o planejamento de ações violentas, elaboração de justificativas legais para o golpe e disseminação de desinformação nas redes sociais, conforme informou o STF.

Além da prisão domiciliar, foram impostas restrições severas, incluindo proibição de uso de redes sociais, contato com outros investigados, entrega de passaportes, suspensão do porte de armas e proibição de visitas, comunicou a Polícia Federal.

Embora já tivessem sido condenados, eles ainda podiam apresentar recursos judiciais, o que impedia a emissão de ordens de prisão contra eles inicialmente.

Os afetados pelas medidas são Guilherme Marques Almeida, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, Filipe Garcia Martins Pereira, Giancarlo Gomes Rodrigues, Ângelo Martins Denicoli, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, Ailton Gonçalves Moraes Barros, Fabrício Moreira de Bastos, Bernardo Romão Corrêa Netto e Marília Alencar, todos condenados pela Primeira Turma do STF.

Eles ocupavam posições intermediárias na organização golpista.

Filipe Garcia Martins, que atuou como assessor internacional de Bolsonaro, foi detido neste sábado, segundo sua defesa. Seu advogado, Jeffrey Chiquini, questionou as mudanças na situação, já que seu cliente estava monitorado por tornozeleira eletrônica e sob restrições antes da prisão domiciliar.

A ordem veio um dia após Silvinei Vasques ser preso no aeroporto internacional Silvio Pettirossi, no Paraguai, tentando embarcar com documentos falsos. Ele foi deportado ao Brasil, onde o STF decretou sua prisão preventiva e o condenou a 24 anos e seis meses de reclusão pelo envolvimento na trama.

Em setembro, o Tribunal considerou o ex-presidente Bolsonaro culpado de conspirar para se manter no poder após perder a eleição de outubro de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impondo-lhe pena de 27 anos de prisão.

Outro condenado no caso é o ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, que fugiu para os Estados Unidos.

O golpe não teve sucesso devido à falta de apoio dos altos comandantes militares. Bolsonaro nega as acusações, alegando perseguição do STF.