TST garante que 80% dos funcionários da Petrobras continuem trabalhando durante greve

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, determinou neste sábado que 80% dos colaboradores da Petrobras permaneçam em atividade em todas as unidades da companhia.

Além disso, ele estabeleceu que os sindicatos não podem impedir o livre acesso às instalações operacionais ou aos locais usados para embarque e desembarque de funcionários, equipamentos ou produtos, como portos e aeroportos.

Se as determinações não forem cumpridas, será aplicada uma multa diária de R$ 200 mil.

A decisão ocorreu após a Petrobras solicitar uma medida urgente devido à greve nacional indefinida iniciada em 15 de dezembro.

Segundo a decisão, essa medida é justificada porque as negociações coletivas ainda estão acontecendo e porque treze sindicatos aprovaram a proposta da empresa com ampla maioria, deixando o movimento de greve restrito a alguns setores.

Ministro Vieira de Mello Filho também ressaltou que o direito à greve é protegido pela Constituição, mas deve respeitar os limites legais, especialmente quando envolve serviços essenciais.

O presidente do TST marcou uma audiência de conciliação para 2 de janeiro entre a Petrobras e os sindicatos representantes dos trabalhadores.

Se não houver acordo, uma sessão especial para julgar o dissídio coletivo será realizada em 6 de janeiro.