CPMI do INSS enfrenta habeas corpus, poupa políticos e agora foca nos bancos

A CPMI do INSS tem sido o palco de intensos embates entre governistas e bolsonaristas. Durante os quatro meses de investigação, o grupo teve sua atuação limitada por sucessivos habeas corpus (HCs) que garantiram silêncio para investigados envolvidos em fraudes contra aposentados. As investigações avançaram pouco sobre políticos suspeitos e agora a comissão promete concentrar esforços em empréstimos consignados realizados pelos bancos em sua retomada, marcada para fevereiro de 2026.

Após perder a relatoria e presidência da CPMI instalada em agosto, em meio à pressão política desencadeada pelas operações da Polícia Federal (PF) contra o esquema bilionário de descontos indevidos, o governo montou uma forte base para proteger aliados e familiares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dentro da comissão.

Na última sessão do ano, em 4 de dezembro, deputados e senadores governistas barraram a convocação do empresário Fábio Luís Lula da Silva — conhecido como Lulinha —, filho mais velho do presidente, e do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado para o STF. Lulinha foi citado por um ex-funcionário de um dos operadores das fraudes, que alegou ter havido pagamentos milionários irregulares. Mesmo a convocação do denunciante, Edson Claro, foi rejeitada.

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), defendeu a convocação de Edson Claro, que afirmou ter sido ameaçado de morte pelo operador central do esquema. No entanto, a base governista reagiu, considerando o convite uma forma de espetacularização dos trabalhos da comissão, com críticas para evitar que a CPMI fosse usada como palco midiático.

Além disso, a comissão recusou depoimentos de figuras como o irmão do presidente, Frei Chico, e também impediu a quebra do sigilo do ex-ministro Carlos Lupi (PDT). Políticos citados em investigações, inclusive o senador Weverton Rocha (PDT), vice-líder do governo, têm conseguido blindagem política na CPMI, apesar de investigações apontarem ligações com o esquema.

Uma exceção foi a convocação do governador Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, para explicar os empréstimos consignados vinculados à empresa da família dele.

Ex-ministros ouvidos

Pedidos de convocação para ministros e ex-ministros foram convertidos em convites, podendo ser recusados. O atual ministro da Previdência, Wolney Queiroz (PDT), adiou seu depoimento pela CPMI. Por outro lado, ex-ministros como Carlos Lupi, Onyx Lorenzoni (PP) e José Carlos Oliveira (PSD) prestaram depoimentos negando envolvimento nas fraudes que podem ter desviado bilhões das aposentadorias desde 2019.

José Carlos Oliveira também negou qualquer ligação com empresários e associações investigadas. A comissão foi marcada por momentos de irritação, como a reação do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), diante das negativas genéricas dos investigados.

21 habeas corpus concedidos

Durante o período de atuação da CPMI, pelo menos 21 habeas corpus foram concedidos a investigados da comissão por ministros do STF, entre eles, Luiz Fux, André Mendonça e Flávio Dino. O empresário Maurício Camisotti, suspeito de liderar entidades fraudulentas, e sua esposa receberam habeas corpus, assim como o operador central do esquema, conhecido como Careca do INSS.

Apesar do benefício, parte dos investigados compareceu à CPMI, mas muitos evitaram responder a todas as perguntas.

Foco nos bancos e empréstimos consignados

A CPMI retorna em 2026 com a meta de mudar o foco para os bancos e suas práticas em empréstimos consignados, que, segundo membros da comissão, podem cobrar juros abusivos, chegando a 22%, diretamente descontados da folha de pagamento dos aposentados.

A expectativa é que a comissão peça a suspensão imediata de milhões de contratos suspeitos relacionados a esses empréstimos. Em fevereiro será apresentado um relatório preliminar que servirá como balanço da primeira etapa da investigação, com possibilidade de prorrogação do prazo para conclusão em março.