Superávit do Tesouro e Banco Central alcança R$ 1,114 bilhão em novembro

O Tesouro Nacional, incluindo o Banco Central, registrou em novembro um superávit primário de R$ 1,114 bilhão, conforme divulgado nesta segunda-feira, 29. No total do ano de 2025, o superávit somado das contas do Tesouro Nacional e do Banco Central chegou a R$ 244,452 bilhões.

Por outro lado, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou um déficit primário de R$ 21,286 bilhões em novembro, acumulando um resultado negativo de R$ 328,275 bilhões no ano de 2025.

Especificamente, o Banco Central teve déficit de R$ 239,4 milhões em novembro, totalizando um déficit anual de R$ 914,4 milhões em 2025.

Receita líquida ajustada (RLA)

A Receita Líquida Ajustada (RLA), que é utilizada para estabelecer o limite anual das despesas no Orçamento da União conforme definido pela lei do novo arcabouço fiscal, fechou o mês de novembro em 4,63%.

A RLA tem a função de atenuar os impactos das flutuações de receitas inesperadas sobre os limites de gastos previstos no novo arcabouço fiscal. Para isso, exclui fontes de receita voláteis, incluindo valores provenientes de concessões, dividendos, royalties, recursos não retirados do PIS/Pasep e programas especiais de recuperação fiscal.

Ao focar apenas nos tributos que refletem diretamente a atividade econômica, a RLA garante uma base mais estável e confiável para o crescimento dos gastos públicos.

Para a composição do limite real de crescimento das despesas orçamentárias, a RLA considera o período entre julho do ano anterior e junho do ano atual. No orçamento para 2026, a RLA apresentou crescimento de 6,37% no intervalo entre julho de 2024 e junho de 2025, estabelecendo o limite máximo de avanço dos gastos em 2,50%, conforme estipulado pelo arcabouço fiscal.