Gonet arquiva investigação e não encontra ilegalidades em Moraes e contrato da esposa

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, declarou que não encontrou provas suficientes para investigar as suspeitas de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, teria feito pressão sobre o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, a respeito de fiscalizações no Banco Master.

Segundo Gonet, mesmo após reportagens sobre o assunto, não há indícios concretos que sustentem tal acusação. Os contatos entre Moraes e o presidente do Banco Central, revelados pela imprensa, mostram que ele teria feito várias ligações para tratar do tema, o que foi negado pelo ministro. Ele afirmou que apenas discutiu sanções financeiras aplicadas pelos Estados Unidos.

Em sua análise preliminar, o procurador ressaltou a falta de evidências que apoiem a denúncia. Tanto Moraes quanto o presidente do Banco Central negaram a pressão alegada, e a imprensa não apresentou provas ou indícios que comprovem as acusações, mantendo o caso no campo das suposições.

Além disso, Gonet apontou não ver indícios de irregularidades em um contrato de R$ 129 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

Em razão disso, ele decidiu pelo arquivamento de uma solicitação de investigação apresentada pelo advogado Ênio Martins Murad.

O pedido foi protocolado no dia 24 de dezembro e o arquivamento ocorreu três dias após. Esta é a primeira posição oficial do procurador sobre o tema. Gonet foi indicado para o cargo com o apoio de Moraes e mantém boa relação com ele e com o STF.

Em nota, Moraes reafirmou que as conversas com o presidente do Banco Central tratavam apenas dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky contra ele, realizada em setembro pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que bloqueou seu acesso ao sistema financeiro.

Gonet ainda ressaltou que o sigilo da fonte limita o avanço da investigação sobre os relatos de pressão atribuídos ao ministro. Essa proteção constitucional impede o detalhamento de informações fornecidas por fontes anônimas, que são a base das notícias.

Quanto ao contrato de advocacia da esposa de Moraes com o Banco Master, o procurador não identificou qualquer irregularidade que justifique intervenção judicial. Destacou que negociações privadas entre particulares, especialmente na advocacia, são protegidas pela autonomia profissional e não cabem à Suprema Corte interferir nesses casos.