PT divulga guia jurídico para influenciadores digitais e militância pró-Lula

O Partido dos Trabalhadores (PT) lançou, nesta segunda-feira, 29, um guia direcionado a influenciadores e ativistas digitais engajados na militância do partido. Este material oferece orientações legais para aqueles que atuam na comunicação política nas redes sociais em defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com o partido, a criação deste material foi motivada por demandas dos próprios influenciadores, que enfrentaram dúvidas frequentes e desafios concretos, incluindo processos judiciais relacionados às publicações feitas nas plataformas digitais. O manual possui mais de 90 páginas e foi desenvolvido para diminuir os riscos legais na atuação política online.

Um dos principais pontos ressaltados no documento é o uso de termos como “fascista”, “genocida” e “corrupto”. O guia alerta que essas palavras devem ser usadas apenas quando houver uma condenação judicial comprovada. Caso contrário, o influenciador está sujeito a ações legais.

Além disso, o manual aborda a publicação de vídeos, orientando que o militante avalie se o conteúdo foi gravado em local público, se envolve uma coletividade ou uma pessoa específica, e se há presença de crianças, indivíduos vulneráveis ou situações constrangedoras.

Recomenda-se que os vídeos se concentrem nos fatos políticos e evitem expor aspectos da vida pessoal das pessoas que aparecem nas imagens, destacando também a necessidade de comprovar o contexto de crítica política em eventuais questionamentos judiciais.

O texto também aconselha que os influenciadores guardem registros das suas publicações, como links, vídeos originais e capturas de tela, para proteção jurídica.