Governo devolve R$ 2,8 bilhões a aposentados por descontos errados

O governo federal reembolsou R$ 2.820.799.182,93 a aposentados e pensionistas que sofreram descontos incorretos em seus benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses descontos foram realizados por associações, sindicatos, entidades de classe e outras organizações sem autorização adequada.

O levantamento foi divulgado na última segunda-feira (29), cobrindo dados até 26 de dezembro, e mostra que mais de 4 milhões de solicitações de contestação foram atendidas pelo governo.

Pedidos de contestação

O INSS registrou 6.362.898 pedidos para contestar descontos considerados indevidos, sendo que 6.231.376 desses foram feitos por beneficiários que não reconheceram as cobranças feitas nas mensalidades associativas.

Somente em 131.522 casos, os beneficiários reconheceram e autorizaram os descontos realizados.

Ao todo, 44 entidades foram chamadas a prestar esclarecimentos ao governo sobre os descontos realizados nos benefícios do INSS, e já responderam a mais de 1,5 milhão de pedidos com documentação comprobatória.

Como contestar

Os canais mais utilizados para registrar a contestação foram:

• Aplicativo e site Meu INSS, com 3.440.069 pedidos (54,1%);
• Central telefônica 135, com 419.924 pedidos (6,6%);
• Atendimento em agências dos Correios, com 2.259.424 pedidos (35,5%);
• Pedidos abertos de ofício, totalizando 243.239 (3,8%).

O governo prorrogou o prazo para contestar os descontos até o dia 14 de fevereiro de 2026. A adesão ao acordo de ressarcimento vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, o que dispensa a necessidade de ações judiciais.

Para quem ainda não contestou os descontos, é possível fazer isso pelo Meu INSS (clicando na opção Consultar Descontos de Entidades Associativas), pela central 135 (ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h) ou nas mais de cinco mil agências dos Correios, que oferecem atendimento assistido e gratuito.

No aplicativo Meu INSS, o beneficiário deve entrar com a conta Gov.br e clicar em “Não autorizei o desconto” para registrar a contestação. As entidades têm até 15 dias úteis para responder. Sem resposta, o sistema oferece automaticamente a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.

Contexto do problema

Os descontos indevidos foram suspensos desde 23 de abril, após uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), chamada Operação Sem Desconto. A ação revelou um esquema que prejudicou milhões de beneficiários do INSS em todo o país.

Além disso, as investigações continuam sob acompanhamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS no Congresso Nacional, que está atualmente em recesso.