Argentina revisa regras para protestos e bloqueios de ruas

Na Argentina, o protocolo utilizado para evitar bloqueios de ruas durante protestos está passando por uma revisão judicial após dois anos de confrontos entre forças policiais e manifestantes. Isso ocorre depois que uma decisão anterior anulou este protocolo e o governo do presidente Javier Milei entrou com recurso para mantê-lo vigente.

Conhecido como “protocolo antipiquetes”, este regulamento, que está em vigor desde a posse do presidente Milei em dezembro de 2023, permite que as autoridades desobstruam as vias públicas usando força em manifestações, o que tem resultado em confrontos com feridos graves, incluindo idosos e jornalistas.

O juiz federal Martín Cormick anulou recentemente a resolução ministerial que amparava o protocolo, alegando que ele restringe direitos fundamentais como o da manifestação e da reunião pacífica.

Segundo o juiz, esses direitos só podem ser regulados por legislações aprovadas pelo Congresso Nacional, em resposta a denúncias feitas pelo Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS) e diversas organizações de direitos humanos e sindicatos.

A Anistia Internacional, participante da ação, declarou que esta decisão representa uma vitória coletiva para os direitos civis.

O governo de Milei apresentou recurso contra a decisão, o que levou o juiz a suspender temporariamente a anulação do protocolo até que um tribunal superior se pronuncie.

O chefe de gabinete, Manuel Adorni, afirmou que sem o protocolo em vigor, o caos pode retornar, com milhares de bloqueios de ruas por ano, algo típico de administrações anteriores.

Os bloqueios, conhecidos como “piquetes”, são uma forma comum de manifestação social na Argentina desde a grave crise econômica de 2001.

Desde o início do mandato de Milei, houve uma desvalorização significativa da moeda e cortes profundos nos gastos públicos, incluindo a eliminação de subsídios em áreas essenciais como transporte, saúde e educação, além de demissões em massa no setor público.

Essas medidas ajudaram o governo a reduzir a inflação e alcançar superávit fiscal em 2024, um feito que não era alcançado desde 2010.

No entanto, os primeiros dois anos da administração Milei foram marcados por protestos semanais de diversos grupos afetados pelas medidas, como aposentados, estudantes, profissionais da saúde, cientistas e movimentos sociais e sindicais.