Justiça mantém proteção pessoal a Bolsonaro, ex-presidente

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu suspender a liminar que havia interrompido os benefícios e direitos que Jair Bolsonaro recebe por ter sido presidente do Brasil. A desembargadora federal Mônica Sifuentes afirmou que retirar a segurança pessoal do ex-presidente o deixaria em uma situação de grande vulnerabilidade.

No começo do mês, a 8ª Vara Federal de Belo Horizonte havia pedido que fossem suspensos os serviços de servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores destinados a Bolsonaro, conforme previsto em lei para todos os ex-presidentes.

O TRF-6 decidiu continuar suspendendo o uso de motoristas e carros oficiais, mas manteve os demais serviços, como os servidores dedicados à segurança pessoal de Bolsonaro. Segundo Sifuentes, ele é uma pessoa idosa e com problemas de saúde, e a retirada completa do apoio pessoal representaria um risco grave à sua dignidade e bem-estar.

Também foi destacado que a desmobilização da equipe que o acompanha há anos causaria danos difíceis de reparar mesmo que a decisão fosse revertida posteriormente.

A decisão, publicada em 19 de dezembro, é provisória e será analisada pela Corte em recurso da defesa de Bolsonaro. A ação original para suspender os direitos do ex-presidente foi movida pelo vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT), que alegou que Bolsonaro está cumprindo pena em regime fechado por uma condenação de 27 anos por tentativa de golpe de Estado, o que o impede de exercer funções oficiais.

Segundo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), todos os ex-presidentes têm direitos a servidores para segurança e apoio, assessores pessoais, veículos e motoristas, para garantir sua proteção em vida civil, devido aos riscos ligados ao cargo que ocuparam.

Como Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, sua rotina e segurança são reguladas pela legislação penal.

Contexto do caso

No início do mês, o juiz substituto Pedro Pimenta, da 8ª Vara Federal de Belo Horizonte, ordenou que a União suspendesse em até 48 horas o fornecimento de servidores, veículos, motoristas e assessores a Bolsonaro.

No primeiro semestre de 2025, Bolsonaro custou mais de meio milhão de reais aos cofres públicos. Até novembro, o custo total supera 994 mil reais, incluindo gratificações e despesas com viagens.

O juiz argumentou que a estrutura de segurança esperada para ex-presidentes considera liberdade de circulação pública e não prisão, e que a custódia durante atendimentos médicos externos permanece sob responsabilidade do Estado.

Reversão da decisão

Assim como Bolsonaro, o presidente Lula teve seus direitos como ex-presidente suspensos em 2018, quando foi preso na Operação Lava-Jato. Porém, essa decisão foi revertida pelo Tribunal Federal da 3ª Região após recurso da defesa, alegando que retirar esses benefícios implicaria interferência em outro poder.

Despesas com ex-presidentes

Dados mostram que ex-presidentes custaram cerca de 7,6 milhões de reais de janeiro a novembro deste ano. O ex-presidente com maior gasto foi Fernando Collor, seguido de Dilma Rousseff, Michel Temer, José Sarney e Fernando Henrique Cardoso. Lula utilizou benefícios até 2022.

Em 2024, os empenhos para ex-presidentes somam 9,4 milhões de reais, com Dilma liderando os gastos, destacando-se despesas no exterior e passagens aéreas, seguida de Collor e Bolsonaro.