Aneel aprova renovação de 17 distribuidoras para 30 anos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou uma nota referente à renovação dos contratos das distribuidoras de energia elétrica no Brasil. A diretoria da agência finaliza o ano de 2025 aprovando 17 pedidos de renovação dos contratos dessas distribuidoras.

Todos os processos votados ao longo de 2025 receberam recomendações para a prorrogação contratual por mais 30 anos. Esse ciclo atual inclui 19 distribuidoras com contratos que expiram entre 2025 e 2031. A antecipação dos pedidos foi possível graças a um decreto publicado pelo governo em julho de 2024.

As 17 distribuidoras que receberam aval da Aneel atendem aproximadamente 47 milhões de unidades consumidoras em diferentes estados brasileiros, cada unidade correspondendo a uma ou mais pessoas. Ainda existem 2 distribuidoras pendentes de análise, entre elas a Enel Distribuição São Paulo.

Este mês, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que a Enel perdeu as condições para continuar à frente da distribuição de energia em São Paulo e sinalizou a instauração de um processo de caducidade do contrato junto à Aneel.

O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, afirmou que uma análise técnica está em andamento para avaliar a situação da Enel São Paulo. Caso sejam confirmadas irregularidades, poderá haver recomendação de caducidade do contrato, processo que ocorre em paralelo ao pedido de renovação.

As empresas que tiverem o contrato renovado formalizarão a prorrogação por mais 30 anos sob um contrato mais rigoroso. Esse termo aditivo inclui medidas para aumentar a resiliência das redes de distribuição frente a eventos climáticos e dá maior importância à opinião e satisfação dos consumidores. Em casos de insatisfação sistemática dos consumidores, poderá ocorrer substituição da distribuidora.

Além disso, há dispositivos que exigem planos diferenciados para o combate às perdas não técnicas, como o furto de energia, em áreas onde o fornecimento e manutenção enfrentam maiores dificuldades, chamadas de Áreas de Severa Restrição Operativa (ASRO).

Lista das distribuidoras na renovação atual

• EDP Espírito Santo Distribuição de Energia
• Light Serviços de Eletricidade
• Ampla Energia e Serviços – Enel Rio
• Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba
• RGE Sul Distribuidora de Energia – RGE
• Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista
• Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia – EMS
• Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia – EMT
• Energisa Paraíba Distribuidora de Energia – EPB
• Energisa Sergipe Distribuidora de Energia – ESE
• Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern
• Equatorial Pará Distribuidora de Energia
• Neoenergia Elektro
• Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga
• EDP São Paulo Distribuição de Energia
• Companhia Energética de Pernambuco – Neoenergia Pernambuco
• Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia

Distribuidoras ainda aguardando decisão

• Enel Distribuição São Paulo
• Enel Distribuição Ceará – Coelce