Milei assina lei para facilitar regularização de dólares na Argentina

O presidente argentino, Javier Milei, sancionou a “lei do princípio de inocência fiscal”, que aumenta os limites mínimos para que cidadãos possam ser acusados de evasão fiscal. O objetivo é incentivar a declaração das economias em dólares, em um momento de reservas nacionais baixas e pagamentos de dívidas próximos.

A nova legislação, aprovada em dezembro pelo Congresso, visa estimular os argentinos a depositarem no sistema bancário as economias guardadas em espécie, as conhecidas “dólares debaixo do colchão”, que, segundo dados oficiais, somam cerca de 251 bilhões de dólares.

Este valor é seis vezes maior que as reservas brutas do Banco Central, que em 30 de dezembro eram de 41 bilhões de dólares, e chega em um ano com pagamentos de dívidas superiores a 19 bilhões de dólares.

A lei, agora publicada no Diário Oficial, eleva substancialmente os montantes a partir dos quais a evasão fiscal é investigada (aproximadamente 70 mil dólares por ano fiscal), diminui os prazos para prescrição de crimes financeiros e institui um regime tributário que isenta os inscritos da obrigação de informar variações patrimoniais.

O ministro da Economia, Luis Caputo, incentivou os bancos a aceitarem imediatamente as poupanças incorporadas por este novo sistema e recomendou que a população utilize o Banco Nación caso os bancos privados imponham dificuldades.

Em uma publicação na rede X, ele afirmou: “Deposite seus dólares no banco e terá acesso imediato a eles para consumo ou para poupar com rendimentos, como ocorre em outros países.”

Alguns líderes da oposição criticaram a medida, alegando que ela pode facilitar a lavagem de dinheiro. O deputado Jorge Taiana, do peronismo, declarou na X que a lei transforma o país em um refúgio para dinheiro ilícito.

Em 2024, Milei já havia lançado um programa que conseguiu reconduzir mais de 20 bilhões de dólares para contas bancárias, as quais agora estão disponíveis para uso.

Devido às crises econômicas frequentes, muitos argentinos não confiam no sistema bancário e preferem manter suas economias em dólares em espécie para se proteger da inflação.