TCU revisará documentos do BC sobre encerramento do Banco Master

O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou nesta sexta-feira uma análise dos documentos mantidos pelo Banco Central (BC) relacionados ao processo de encerramento do Banco Master, que pertence a Daniel Vorcaro.

De acordo com o presidente do TCU, Vital do Rêgo, a equipe técnica da instituição deve concluir a avaliação em até 30 dias e encaminhar as conclusões ao ministro Jhonatan de Jesus, responsável pelo caso no tribunal. A informação foi antecipada pelo colunista Lauro Jardim, do Globo.

Vital do Rêgo comentou que, mesmo durante o recesso, há técnicos de plantão em todas as secretarias do órgão para dar continuidade aos trabalhos, e ele próprio está em João Pessoa (PB). O retorno das equipes está previsto para 17 de janeiro.

O BC enviou uma nota técnica com alguns esclarecimentos, e o ministro relator solicitou informações adicionais sobre as razões que levaram a autoridade monetária a declarar o encerramento do Master. O objetivo da inspeção é aprofundar o entendimento desse processo.

— O Banco Central considerou que há evidências suficientes para a liquidação do Master. Respeitamos essa decisão, porém queremos compreender todos os fundamentos para que possamos opinar adequadamente sobre todos os processos envolvidos na liquidação — explicou o ministro ao GLOBO, acrescentando:

— O Banco Central é o órgão regulador do sistema financeiro. Nós atuamos como um órgão de controle secundário.

Vital do Rêgo afirmou que o relator do processo aguarda a conclusão da equipe técnica para tomar uma decisão.

Há preocupação entre agentes do mercado financeiro de que o ministro Jhonatan de Jesus possa conceder uma liminar para suspender a liquidação do Master, decretada em novembro. Isso poderia causar instabilidade no mercado e prejudicar o pagamento de títulos garantidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

O processo está sob sigilo no TCU por conter informações bancárias protegidas pela Constituição. Os ministros evitam comentar o tema, que gera divisão na corte.

Devido à atuação abrangente de Vorcaro e suas conexões políticas, o assunto é considerado sensível entre autoridades.

A atividade intensa e promessas de retorno acima do mercado feitas pelo Master já eram vistas com desconfiança desde o segundo semestre de 2024.

O banco passou a ser investigado após anunciar a venda para o Banco de Brasília (BRB) no fim de março. Antes da negociação, o BRB adquiriu carteiras de crédito do Master no valor de R$ 12,7 bilhões.

O Banco Central identificou irregularidades nas carteiras e em setembro rejeitou a venda do Master para o BRB. A operação desencadeou a investigação da Polícia Federal denominada Compliance Zero, e o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).