STF mantém 346 processos sobre atos do 8 de janeiro

Após três anos dos ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) avançou com a conclusão do julgamento principal do caso que envolveu uma tentativa golpista, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos de prisão. Entretanto, a Corte ainda tem 346 processos relacionados a esses eventos em andamento.

Dentre essas ações, 224 abordam crimes mais severos, como a tentativa de golpe contra o Estado. Outros 122 réus enfrentam acusações menos graves por terem rejeitado acordos de não persecução penal. Essas pessoas são classificadas como incentivadores da tentativa de golpe e participaram de manifestações em frente ao Quartel General do Exército.

Há também 98 denúncias pendentes de análise, majoritariamente envolvendo acusações de financiamento das ações criminosas.

No segundo semestre do ano passado, foram julgados os quatro grupos responsáveis pela trama golpista. Entre os acusados estavam os que planejaram impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sendo que o ataque de 8 de janeiro teria sido a última ação desse plano. No total, 29 pessoas foram condenadas, incluindo Bolsonaro, enquanto duas foram absolvidas.

Dos 34 inicialmente denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ainda não foi julgado o caso do blogueiro Paulo Figueiredo Filho, cujo processo tem andamento mais lento devido à sua residência no exterior.

Em dezembro passado, cinco ex-líderes da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) foram punidos por não agirem contra os atos golpistas, embora dois oficiais tenham sido absolvidos.

Até o momento, não foi realizada a reparação financeira pelos danos causados às sedes dos três Poderes. A Advocacia-Geral da União (AGU) trabalha para obter estes valores, tendo bloqueado R$ 3,3 milhões, o que representa cerca de 12% do total estimado em R$ 26 milhões.

No total, a AGU busca cobrar R$ 56 milhões dos condenados, valor que inclui os danos materiais e a indenização de R$ 30 milhões estipulada pelo STF por danos morais coletivos.

A Corte determinou que a indenização por danos morais deve ser dividida entre todos os condenados pelo episódio de 8 de janeiro, incluindo Bolsonaro e outros envolvidos na conspiração.

Contudo, o valor exato a ser pago por cada um será definido somente após o julgamento final, quando não houver mais possibilidade de recurso.