SUS deve fornecer remédio para câncer raro

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu que o Sistema Único de Saúde (SUS) precisa disponibilizar o medicamento Mitotano para pacientes com carcinoma adrenocortical (CAC), um tipo raro e agressivo de câncer que não possui tratamentos eficazes alternativos.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que recorreu após a negativa inicial em primeira instância. O tribunal reconheceu a urgência do caso e o risco real para a vida dos pacientes que estavam sem acesso ao medicamento.

Segundo o MPF, o Mitotano, comercializado anteriormente no Brasil como Lisodren, é o tratamento mais eficaz para o carcinoma adrenocortical desde os anos 1960. O remédio é indicado para tumores que não podem ser removidos cirurgicamente, que se espalharam ou que voltaram após cirurgia. Também é usado para diminuir a chance de volta do câncer após a cirurgia.

Não existem alternativas no mercado com a mesma eficácia e segurança, o que torna essencial que o SUS forneça o medicamento continuamente.

Com a decisão, o governo federal deverá apresentar um plano detalhado e um cronograma para garantir que todos os pacientes do SUS que precisam do Mitotano recebam o tratamento sem interrupções.

Contexto

O MPF destaca que a falta do Mitotano piorou em março de 2022, quando a empresa responsável anunciou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que pararia de fabricar e importar o remédio por motivos comerciais.

Desde então, hospitais públicos importantes, como o Instituto Nacional de Câncer (Inca), ficaram sem estoques, obrigando os pacientes a comprar o medicamento com recursos próprios ou a dependerem de empréstimos entre hospitais.