Presidente do TCU afirma que não irá reverter fechamento do Banco Master e espera encerramento rápido do processo

Vital do Rêgo Filho, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), declarou nesta sexta-feira, 9, que a Corte de Contas não tem função de reverter a decisão de liquidação do Banco Master. Em entrevista ao SBT News, ele ressaltou que o Tribunal possui total autoridade para fiscalizar o andamento do processo e a atuação do Banco Central nesse contexto. Segundo Vital do Rêgo, a análise deve ser concluída rapidamente.

Ele comentou: “Vejo esse processo se encerrando rapidamente no Tribunal, pois os dados que obteremos do Banco Central serão eficazes para uma conclusão ágil.”

Em novembro de 2025, o Banco Central realizou a liquidação extrajudicial do Banco Master, citando uma profunda crise de liquidez e compromissos financeiros severamente impactados, entre outros fatores.

O caso foi incluído na pauta do TCU em dezembro, quando o ministro Jhonatan de Jesus solicitou ao Banco Central uma justificativa em 72 horas sobre a decisão que considerou uma “medida extrema”.

Recentemente, em decisão individual, o ministro determinou uma inspeção imediata no Banco Central, mas após repercussão, a questão foi levada para plenária do Tribunal, que realizará sua primeira sessão geral em 21 de janeiro.

Vital do Rêgo Filho enfatizou: “A decisão de liquidar o Banco Master cabe ao Banco Central; o TCU não envolve-se nessa decisão. Nosso papel é fiscalizar os atos da administração direta, indireta e autárquica, atuando como fiscalizador secundário. O TCU avalia a legalidade do processo, mas não pode reverter a liquidação.”

Algumas críticas surgiram quanto ao papel do TCU na situação, levantando dúvidas sobre os limites de sua atuação. Na entrevista, o presidente do Tribunal buscou esclarecer que a responsabilidade pela decisão inicial é do Banco Central, cabendo ao TCU apenas a supervisão do processo para garantir sua legalidade.