Moraes mantém prisão de Domingos Brazão por suspeita de envolvimento no assassinato de Marielle

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta quinta-feira, 8, a manutenção da prisão preventiva do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, que está sendo acusado de ser um dos responsáveis pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Brazão enfrenta também acusações de participação em organização criminosa armada, envolvendo seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, e outros acusados. Em junho de 2024, a Primeira Turma do STF aceitou integralmente a denúncia contra eles.

O ministro Moraes ressaltou que continuam presentes as condições legais que justificam a prisão preventiva, com o objetivo de garantir a aplicação da lei penal e a manutenção da ordem pública.

Segundo ele, não houve nenhum fato novo que pudesse justificar a revogação da prisão cautelar. O processo está preparado para o julgamento, que ocorrerá nos dias 24 e 25 de fevereiro.

“Todas as circunstâncias anteriores permanecem inalteradas, sem qualquer fato novo capaz de eliminar a necessidade da prisão preventiva”, declarou o ministro.

Na decisão, Moraes destacou a “periculosidade social” de Brazão, mencionando seu poder político e econômico, bem como suas conexões com redes ilícitas e milícias na cidade do Rio de Janeiro.

A denúncia formalizada pela Procuradoria-Geral da República indica que os homicídios foram encomendados pelos irmãos Brazão através de intermediários ligados à milícia, com promessas de vantagens financeiras, incluindo terrenos em áreas controladas por grupos paramilitares. A motivação estaria relacionada à atuação da vereadora contra projetos que beneficiavam a exploração ilegal de terras dominadas por milícias.

Investigações em andamento apontam também para tentativas de obstrução da Justiça, com envolvimento do então chefe da Divisão de Homicídios da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, que teria sido influenciado pelos irmãos Brazão para proteger os envolvidos e direcionar as investigações após o crime, o que reforça a necessidade da prisão preventiva.

A defesa de Domingos Brazão foi procurada, porém optou por não comentar o caso.

Data do julgamento

O ministro Flávio Dino, também do STF, agendou para os dias 24 e 25 de fevereiro de 2026 o julgamento da ação penal contra os acusados pelo planejamento do assassinato de Marielle. Além dos irmãos Brazão e de Rivaldo Barbosa, o ex-assessor do TCE, Robson Fonseca, e o policial militar Ronald Alves Pereira são réus no processo.

Em maio, a Procuradoria-Geral da República solicitou a condenação dos irmãos Brazão e dos demais acusados. Os executores do crime já foram condenados. Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz confessaram envolvimento no assassinato e firmaram acordos de delação premiada.

Eles responderam por duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio e receptação do veículo utilizado no dia do crime, ocorrido em 14 de março de 2018.

O crime

Marielle Franco foi assassinada na noite de 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Ela retornava para sua residência na Tijuca, zona norte da cidade, após participar de uma reunião com mulheres negras na Lapa. Ela estava acompanhada pelo motorista Anderson Gomes e pela assessora parlamentar Fernanda Chaves.

No momento do ataque, um veículo prata encostou ao lado do automóvel de Marielle. Um dos ocupantes efetuou nove disparos, atingindo a parte traseira do carro. Marielle foi atingida por quatro tiros, incluindo três na cabeça, e Gomes por três tiros nas costas. Ambos morreram no local. A assessora foi ferida por estilhaços.