Justiça dos EUA confirma fechamento do Banco Master e bloqueia seus ativos

A Justiça dos Estados Unidos confirmou nesta quinta-feira (8) o fechamento extrajudicial do Banco Master, decretado no Brasil, determinando o bloqueio dos ativos da instituição e de suas empresas controladas em solo americano. A decisão foi tomada pelo juiz Scott M. Grossman, da Corte de Falências do Distrito Sul da Flórida, reforçando a atuação do Banco Central (BC) neste caso.

O reconhecimento veio a pedido da EFB Regimes Especiais de Empresas, nomeada pelo BC como responsável pela liquidação do Banco Master. O juiz classificou o processo brasileiro como o “processo estrangeiro principal” conforme o Chapter 15 da legislação dos EUA, garantindo que os tribunais e credores americanos respeitem o andamento do processo conduzido no Brasil.

Com essa decisão, ficam suspensas ações judiciais, execuções de dívidas e quaisquer tentativas de movimentação ou transferência de ativos do Banco Master nos Estados Unidos sem o controle do liquidante. A ordem também se aplica ao LetsBank S.A., ao Banco Master de Investimento S.A. e à Master S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores.

Scott M. Grossman destacou no despacho que todas as pessoas e entidades estão proibidas de transferir ou dispor de qualquer ativo dos devedores localizados nos EUA.

O juiz rejeitou os pedidos do ex-controlador Daniel Vorcaro, que questionava a liquidação com base em processos no Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o magistrado, o processo brasileiro é legal e o liquidante possui autorização para representar a instituição no exterior.

A decisão também concede à EFB amplos poderes nos EUA, como entrevistar testemunhas, produzir provas e solicitar informações sobre ativos, negócios, direitos e dívidas do banco e suas controladas.

Horas antes, o ministro Jhonatan de Jesus, do TCU, havia suspendido uma inspeção no Banco Central relacionada à liquidação do Master por considerar que a divulgação do caso causou reações desproporcionais, levando o tema para análise do plenário da corte.

O Banco Master teve sua liquidação ordenada pelo BC em novembro, após a recusa da proposta de venda ao Banco de Brasília (BRB) e no contexto da Operação Compliance Zero da Polícia Federal, que investiga suspeitas de fraudes financeiras envolvendo a antiga direção da instituição.