União Europeia decide em 21 de janeiro sobre ação judicial contra acordo do Mercosul

O Parlamento Europeu está programado para votar na próxima quarta-feira (21) sobre a possibilidade de recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia para contestar o acordo de livre comércio firmado entre a União Europeia e os países do Mercosul.

Um grupo de aproximadamente 150 eurodeputados de diferentes espectros políticos, tanto da direita quanto da esquerda, apresentou uma proposta para que o Parlamento, composto por 720 membros, decida se levará o caso à Justiça europeia.

Essa votação é independente do voto geral sobre a aprovação do acordo, que enfrenta forte oposição especialmente entre agricultores e pecuaristas europeus, que têm organizado protestos para impedir a ratificação do pacto.

Manon Aubry, eurodeputada francesa pelo partido de esquerda radical A França Insubmissa (LFI), ressaltou que esta será uma decisão crucial para avaliar a legalidade do acordo e destacou que “cada voto é importante”.

Fontes parlamentares indicam que é provável que a moção para recorrer à Justiça seja rejeitada, embora a votação possa ser mais equilibrada do que o esperado.

O tratado facilitaria a exportação de produtos europeus como automóveis, máquinas, vinhos e bebidas destiladas para Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai.

Em contrapartida, permitiria a entrada de carne, açúcar, arroz, mel e soja vindos da América do Sul na Europa, gerando preocupações entre esses setores e levando a mobilizações em diversos países europeus.

O acordo foi assinado no final de 2024 e aprovado pela Comissão Europeia em setembro de 2025. Contudo, ainda necessita da ratificação dos 27 Estados-membros da UE para entrar em vigor, enfrentando resistência significativa, especialmente na França.

Se o Parlamento Europeu decidir por contestar o acordo judicialmente, a ratificação poderá ser atrasada por vários meses, embora isso não impeça sua possível aplicação provisória.

Do ponto de vista legal, o tratado permite sua implementação antes da ratificação pelo Parlamento, mas a Comissão Europeia ainda não decidiu sobre essa questão e assegura buscar amplo respaldo do Parlamento para o acordo.