Barreirinhas desmente boatos sobre impostos para MEI e Pix

Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, esclareceu que existem muitas informações falsas circulando sobre cobrança de impostos para microempreendedores individuais (MEI) e suposta taxação nas transações via Pix, além de dúvidas sobre a reforma tributária.

Barreirinhas comentou: “Desde o ano passado, surgiram diversas fake news, algumas tão absurdas que é impressionante. Essas desinformações prejudicam principalmente as pessoas mais simples e vulneráveis, criando espaço para fraudes e danos maiores”.

Foi esclarecido que a ideia de que MEIs terão que pagar 26,5% em tributos, o que comprometeria o regime simplificado, é incorreta. “A reforma tributária não impõe obrigatoriedade para MEIs, nem para os que estão no Simples Nacional”, afirmou o secretário.

Outro boato combatido refere-se à suposta tributação de 27,5% sobre valores recebidos via Pix acima de R$ 5 mil, além de multas altíssimas para quem não declarar esses valores. Barreirinhas explicou que isso não existe, pois a Constituição não permite tributação sobre movimentações financeiras.

Além disso, a informação de que autônomos terão que emitir nota fiscal por conta da reforma também foi desmentida. Segundo o secretário, nenhuma alteração nesse sentido foi prevista.

Por fim, houve destaque para a Lei Complementar nº 214/2024, que protege os motoristas de aplicativo, caracterizados como nanoempreendedores, isentos de certas contribuições quando tiverem receita anual até R$ 162 mil, garantindo segurança para essa categoria.