MPTCU solicita acesso a dados confidenciais sobre liquidação do Banco Master pelo BC

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) requisitou que o presidente do TCU, Vital do Rêgo, encaminhe uma solicitação à Advocacia-Geral da União (AGU) para assegurar que os auditores tenham acesso a informações confidenciais do Banco Master. Esses dados são essenciais para a apuração que está sendo realizada no Banco Central.

O pedido foi formalizado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado e contraria o acordo firmado recentemente entre o TCU e o Banco Central, que impede os auditores de consultarem informações protegidas por sigilo bancário e comercial durante a investigação.

Na representação, destaca-se que as limitações atuais prejudicam o pleno exercício da função de fiscalização do TCU sobre os atos do Banco Central, tornando imprescindível o acesso às informações sigilosas do Banco Master para uma análise aprofundada do caso. É fundamental que os auditores do TCU possam revisar diretamente esses dados.

O acordo vigente foi pensado para minimizar riscos de que as informações coletadas possam favorecer o proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro. A restrição ao acesso dos auditores a informações confidenciais é, portanto, um ponto crucial nessa questão.

Considerando que existem decisões judiciais que impedem o TCU de acessar tais informações, o pedido requer que o presidente do Tribunal de Contas acione a AGU para buscar, via judicial, a autorização necessária para consultar os dados sigilosos.