Defesa de Filipe Martins questiona prisão e cobra avaliação de provas no STF

Dez dias após protocolar pedido de reconsideração, a defesa de Filipe Martins informa que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não examinou as evidências técnicas enviadas para contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que ordenou a prisão preventiva do ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Conforme a defesa, os documentos entregues mostram que não houve acesso à conta do LinkedIn atribuída a Martins, como a acusação sustenta. Filipe Martins foi detido preventivamente em 2 de janeiro. Dois dias depois, seus advogados acessaram a conta mencionada no processo para verificar os registros de login e, no dia 6, apresentaram um relatório técnico da Microsoft, empresa responsável pela plataforma.

Segundo os advogados, o relatório contém registros e datas que comprovariam a ausência de qualquer atividade no perfil ligado a Martins. No entanto, essa documentação ainda não foi analisada pelo relator do caso.

Para a defesa, a falta de manifestação do ministro representa uma omissão importante. Em comunicado, o advogado Jeffrey Chiquini declarou que Martins está detido “sem base técnica” e que manter a prisão viola garantias constitucionais, como o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Os advogados também criticaram a condução do processo durante o recesso do Judiciário no período de fim de ano. Segundo eles, a decisão que levou à prisão ocorreu em prazo considerado curto e sem a perícia técnica solicitada oficialmente pela defesa.

A defesa solicita a libertação imediata de Martins e aguarda uma resposta do STF.

Em 16 de dezembro, Filipe Martins foi condenado pelo STF a 21 anos e seis meses de prisão por cinco crimes ligados a uma tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023. A sentença ainda não é definitiva, portanto cabe recurso.