Novo recurso da defesa de Bolsonaro busca revisão no STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta segunda-feira (12) um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a condenação feita pela Primeira Turma seja revista, contestando a decisão que impediu a apresentação dos embargos infringentes, um tipo de recurso que possibilita uma nova análise do caso.

Em dezembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou os embargos apresentados pelos advogados de Bolsonaro, que buscavam anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal relacionada ao golpe.

O STF entende que os embargos infringentes são cabíveis apenas quando há pelo menos dois votos favoráveis à absolvição. No caso de Bolsonaro e da maioria dos réus, esse critério não foi alcançado, já que apenas o ministro Luiz Fux discordou.

Com o novo agravo regimental, a defesa tenta reabrir essa possibilidade. Eles solicitam que o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, reveja sua decisão ou, caso contrário, que o tema seja levado ao plenário do STF para que a Corte decida se os embargos infringentes podem ser aceitos com apenas um voto divergente nas turmas.

De acordo com a defesa, ao contrário dos julgamentos do plenário, as decisões das turmas do STF não exigem um número mínimo de votos divergentes para o uso desse recurso.

Os advogados ainda afirmam que impedir os embargos nesses casos enfraquece a função do recurso e limita o direito à defesa.

Se o recurso for aceito, eles pedem que o voto divergente do ministro Luiz Fux seja considerado predominante, o que poderia levar à anulação da ação penal ou à absolvição de Bolsonaro das acusações.