Mentiras sobre imposto para MEI e Pix, esclarece Barreirinhas

Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, esclareceu que circulam muitas informações falsas envolvendo tributação de microempreendedores individuais (MEI), taxação do Pix e a reforma tributária.

Ele afirmou que, desde o ano passado, tem se espalhado uma série de fake news que parecem improváveis, mas que acabam prejudicando principalmente as populações mais vulneráveis, além de abrir espaço para golpes e perdas financeiras.

Barreirinhas explicou que há boatos dizendo que MEIs passarão a pagar uma alíquota de 26,5%, o que extinguiria o sistema simplificado, mas isso é incorreto. A reforma tributária não é obrigatória para MEIs nem para os contribuintes do Simples Nacional.

Outra informação falsa é que movimentações via Pix acima de R$ 5 mil seriam tributadas em 27,5% e que a não declaração acarretaria multa de 150%. Ele enfatizou que a Constituição não permite tributar movimentações financeiras e que essa multa não existe.

Também foi desmentida a notícia de que autônomos seriam obrigados a emitir nota fiscal devido à reforma tributária, o que não ocorrerá.

Foi modificada a Lei Complementar nº 214/2024 para garantir que motoristas de aplicativos estejam isentos do CBS e IBS para receitas anuais até R$ 162 mil, criando a figura do nano empreendedor, uma medida segura para proteger esse grupo.