STF decidirá em fevereiro sobre PIS/Cofins em reservas técnicas de seguradoras

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir em fevereiro uma questão que envolve valores bilionários para a União e companhias de seguros. Está marcado para o julgamento virtual, entre os dias 13 e 24 de fevereiro, o debate sobre a cobrança de PIS/Cofins sobre as reservas técnicas das instituições financeiras.

As reservas técnicas representam valores que as seguradoras são obrigadas a separar para garantir o cumprimento de seus compromissos com os segurados. Essa decisão será aplicada a todos os processos judiciais que tratam do mesmo tema, dada sua repercussão geral.

O tema surge após a decisão de 2023 que confirmou a incidência de PIS/Cofins sobre as receitas financeiras dos bancos, determinando que os tributos federais cobrem o faturamento oriundo das atividades principais dessas instituições.

A vitória da União evitou uma perda estimada em R$ 115 bilhões. Contudo, o relator **ministro Dias Toffoli** esclareceu no acórdão que esse entendimento não se estende às seguradoras, mantendo parte dessa quantia ainda em discussão.

Para o relator do processo específico envolvendo seguradoras, **ministro Luiz Fux**, a exigência de manter reservas técnicas é imposta legalmente às seguradoras. A questão principal é definir se os rendimentos provenientes do investimento desses recursos devem ou não ser considerados como faturamento.

Em 2024, **ministro Luiz Fux** chegou a restabelecer uma cobrança de PIS/Cofins milionária contra a Mapfre referente às reservas técnicas. Posteriormente, ele revogou essa decisão, suspendeu a cobrança e encaminhou o caso para avaliação pelo plenário, considerando a repercussão geral.