Moraes investiga possível vazamento de dados sigilosos de ministros do STF

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), deu início a um inquérito para apurar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) divulgaram de forma irregular informações fiscais sigilosas de membros da Corte e seus familiares.

A abertura do inquérito foi inicialmente divulgada pelo Poder 360 e confirmada pelo Estadão. A Receita Federal, que integra o Ministério da Fazenda, e o Coaf, subordinado à Polícia Federal, foram oficialmente notificados na quarta-feira. Até o momento, STF, Receita e Coaf não se manifestaram sobre o caso.

Fontes indicam que a Receita Federal contesta o inquérito, alegando que não possui dados de contratos privados e que o acesso a dados sigilosos sem processo fiscal em andamento pode levar à demissão do responsável.

Moraes agiu em sua função como presidente interino do STF, cargo que assumiu a partir de 12 de fevereiro, enquanto o tribunal retoma suas atividades em fevereiro.

Essa investigação não foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), procedimento comum na Corte. A PGR informou que acompanhará o andamento do inquérito.

As suspeitas surgiram após o caso do Banco Master chegar ao STF. A jornalista Malu Gastar, do jornal O Globo, trouxe à tona detalhes do contrato da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, que representa os interesses do Banco Master e de Daniel Vorcaro perante o Banco Central, Receita Federal e Congresso Nacional.

Segundo o contrato firmado em janeiro de 2024, o escritório de Viviane receberia R$ 3,6 milhões mensalmente durante três anos, totalizando R$ 129 milhões até o início de 2027 caso cumprido integralmente.

No domingo, 18, o Estadão afirmou que os irmãos do ministro Dias Toffoli venderam uma parte valiosa do resort Tayaya, em Ribeirão Claro (PR), para um fundo da Reag Investimentos, que é investigado por estar ligado ao Banco Master e suspeito de sonegação bilionária no setor de combustíveis. Toffoli é relator do caso no STF.

Um grupo restrito de ministros defende que as apurações esclareçam o possível vazamento de informações sigilosas por órgãos federais, enquanto outro grupo enxerga a investigação como possível retaliação e pressão sobre esses órgãos.

As investigações sobre fraudes no Banco Master causaram divisões no STF, com críticas e elogios às atuações de Toffoli e Moraes.

O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro, e seu proprietário, Daniel Vorcaro, foi preso e posteriormente libertado, mas permanece monitorado por tornozeleira eletrônica. Em dezembro, no recesso do STF, Toffoli autorizou interrogatórios e acareações envolvendo suspeitos e um diretor do Banco Central.

Recentemente, Toffoli autorizou nova operação da Polícia Federal com mandados de busca e apreensão contra Vorcaro e familiares. Inicialmente, negou que ele fosse alvo, mas mudou de posição diante das evidências de novos crimes.

Toffoli solicitou que todos os itens apreendidos fossem encaminhados ao STF lacrados para avaliação futura, medida que chamou a atenção dos investigadores por fugir do procedimento padrão, que destina os materiais para perícia da Polícia Federal. Especialistas afirmam que a decisão poderia gerar questionamentos quanto à validade das provas e riscos de nulidade processual.

Diante das críticas, Toffoli recuou e recomendou que a Procuradoria-Geral da República examine o material apreendido nos celulares.