CPI quer ouvir ministra do STM por R$ 700 mil de empresa ligada a Careca do INSS

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS está considerando convocar a ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Verônica Abdalla Sterman, para esclarecer um pagamento de R$ 700 mil recebido por seu escritório de advocacia de uma empresa envolvida em investigações sobre desvios no instituto.

O pedido foi feito pelo senador Magno Malta (PL-ES), que aponta divergências entre a versão da ministra e os dados presentes nos Relatórios de Inteligência Financeira encaminhados à comissão.

A ministra não se pronunciou até o momento, e o espaço para manifestação permanece aberto.

De acordo com os documentos mencionados por Malta, uma empresa associada ao lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, apelidado de “Careca do INSS”, realizou um pagamento único de R$ 700 mil ao escritório jurídico da então advogada Verônica Sterman.

O requerimento aponta que a Polícia Federal indicou que essa empresa era usada para dificultar o rastreamento de recursos desviados do INSS, o que levanta suspeitas sobre as transações financeiras realizadas por meio dela.

Em comunicado divulgado após as revelações, a ministra afirmou que os valores recebidos referem-se a honorários por três pareceres jurídicos elaborados antes de sua nomeação ao STM, e que desconhecia qualquer ligação da empresa com o investigado.

Para Malta, entretanto, a ministra apresenta contradições, e somente seu depoimento poderá esclarecer se o pagamento foi legítimo, proporcional e condizente com os serviços prestados.

Ele destaca: “De um lado, a narrativa de uma contratação técnica regular; do outro, a evidência documental de uma quantia significativa originada de uma empresa que operava na sombra, sob suspeitas de ser um meio para ocultar dinheiro. A esta Casa cabe verificar a compatibilidade entre essas versões, avaliando a regularidade, proporcionalidade e o contexto integral desse relevante repasse financeiro”.

A convocação visa esclarecer a “natureza, amplitude e legitimidade” do pagamento, bem como apurar se há ligação entre os valores recebidos e o esquema de fraudes investigado pela CPMI do INSS, que examina desvios bilionários em contratos relacionados à tecnologia, gestão de dados e intermediação de benefícios previdenciários.

O requerimento está pendente de votação na comissão para que a ministra seja oficialmente chamada a depor.

Magno Malta ressalta ainda que, por se tratar de uma ministra de tribunal superior, nomeada pelo presidente da República e aprovada pelo Senado, o nível de transparência exigido é elevado.

Verônica assumiu o cargo em setembro do ano passado, tornando-se a segunda mulher, em 217 anos, a integrar o mais alto órgão da Justiça militar, sendo a primeira a atual presidente da Corte, Maria Elizabeth Rocha.