Receita Federal nega cobrança e alerta sobre golpes envolvendo Pix

A Receita Federal esclareceu novamente que não há cobrança de impostos sobre as transações realizadas via Pix e alertou para a circulação de informações falsas nas redes sociais que associam o sistema a uma fiscalização tributária.

Em comunicado oficial divulgado nesta quarta-feira (14), o órgão federal afirmou que não existe qualquer taxação vinculada ao Pix, nem qualquer tipo de monitoramento das movimentações financeiras para esse fim, prática que seria proibida pela Constituição Federal.

Mensagens alarmistas que mencionam “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente infundadas. O Pix funciona como um meio de pagamento, similar ao uso de dinheiro em espécie ou cartão, e não resulta em tributos por si só.

Boatos incorporam a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, de maneira equivocada, sugerindo que ela permite o rastreamento de transações individuais.

Na realidade, essa norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência que já são exigidas dos bancos tradicionais, dentro das regras para combater lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. Não há acesso detalhado aos valores, à origem ou à natureza dos gastos dos usuários.

Nos últimos dias, essas informações falsas ganharam força novamente, especialmente após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) publicar vídeos alegando que o governo planeja monitorar o Pix novamente. Há cerca de duas semanas, a Receita Federal já havia emitido um alerta contra notícias falsas semelhantes.

O objetivo de tais boatos é enganar a população, causar pânico financeiro e reduzir a confiança em um dos principais sistemas de pagamento do país. O órgão reforça que essa propagação beneficia organizações criminosas e pessoas que lucram com o engajamento gerado por notícias falsas.

O que a instrução normativa esclarece

A Receita Federal reforça que a norma publicada em agosto não trata da cobrança de impostos nem do acompanhamento das transações financeiras. Ela apenas impõe às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência exigidas dos bancos tradicionais desde 2015.

As informações enviadas ao Fisco não incluem detalhes de transações individuais e não permitem identificar a origem ou o propósito das despesas dos usuários.

Essa medida é essencial para prevenir o uso dessas instituições por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de bens, conforme demonstrado em operações policiais recentes.

Reformas no Imposto de Renda

A Receita também destacou informações verdadeiras que estão sendo mal interpretadas nas redes sociais. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil por mês está isento do Imposto de Renda, e para rendimentos até R$ 7.350 há um desconto no imposto a pagar.

Essas alterações não possuem qualquer ligação com o Pix, monitoramento de transações ou criação de novos tributos.

Como evitar golpes

A Receita Federal alerta que os boatos sobre taxação do Pix criam um ambiente propício para fraudes. Criminosos aproveitam-se da desinformação para enviar mensagens falsas por meio de redes sociais, telefonemas e aplicativos como WhatsApp, tentando enganar as pessoas para obter pagamentos indevidos ou roubar dados pessoais.

Essas ações são perigosas porque ampliam o alcance das atividades criminosas e colocam a população em risco.

O conselho da Receita Federal é desconfiar de mensagens alarmistas, não compartilhar conteúdos sem fontes confiáveis e buscar informações apenas nos canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa reconhecidos.

Qualquer mensagem que solicite pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” relacionadas ao Pix e a impostos deve ser considerada uma tentativa de golpe.