Receita Federal nega cobrança de imposto no Pix e alerta sobre fraudes

A Receita Federal reafirmou que não há qualquer cobrança de imposto sobre transações feitas via Pix, desmentindo informações falsas que estão circulando nas redes sociais.

Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (14), a instituição deixou claro que não existe tributação para o uso do Pix nem fiscalização das operações para esse fim, prática esta proibida pela Constituição.

Mensagens alarmistas, que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências”, são completamente infundadas. O Pix funciona apenas como um método de pagamento, semelhante ao dinheiro ou cartão, e não implica em tributos por si só.

As fake news mencionam a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano passado, indicando erroneamente que ela permite o rastreamento das movimentações financeiras individuais.

Segundo a Receita, essa normativa apenas estende às fintechs as mesmas regras de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais, seguindo as normas de combate à lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, sem acesso a detalhes como valores individuais ou a origem das despesas.

Recentemente, as desinformações reacenderam nas redes sociais depois que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou vídeos afirmando que o governo voltaria a monitorar o Pix. A Receita já havia emitido alertas contra essas notícias falsas há duas semanas.

O intuito dessas mensagens é enganar a população, criar medo financeiro e diminuir a confiança em um dos principais sistemas de pagamento do país. O órgão destaca que a divulgação dessas informações beneficia organizações criminosas e pessoas que lucram com a disseminação de notícias mentirosas.

O que prevê a instrução normativa

A Receita esclarece que a norma de agosto não trata de cobrança de impostos nem de monitoramento das transações. Ela simplesmente aplica às fintechs e instituições de pagamento as obrigações de transparência já válidas para bancos desde 2015.

As informações enviadas ao Fisco não detalham transações específicas, nem possibilitam identificar a origem ou tipo de gastos dos usuários.

Esse procedimento é essencial para impedir o uso de fintechs em esquemas criminosos de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, como foi constatado em investigações recentes.

Reforma do Imposto de Renda

No mesmo comunicado, a Receita ressaltou pontos verdadeiros que são frequentemente distorcidos nas redes sociais. Desde janeiro, pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês são isentas do Imposto de Renda. Para rendimentos até R$ 7.350, há descontos no imposto.

Essas alterações não têm relação com o Pix, monitoramento de transações ou criação de novos impostos.

Como evitar golpes

A Receita Federal alerta que a propagação desses boatos cria um ambiente propício para fraudes. Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos como WhatsApp, tentando enganar vítimas, solicitar pagamentos indevidos ou obter dados pessoais.

Essa prática é perigosa, pois aumenta o alcance da criminalidade e coloca em risco a população.

O conselho da Receita é desconfiar de mensagens alarmistas, evitar compartilhar conteúdos sem fontes confiáveis e buscar informações somente em canais oficiais do governo ou veículos de imprensa confiáveis.

Mensagens que solicitam pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” ligadas ao Pix e impostos devem ser tratadas como tentativas de fraude.