Justiça mantém publicação de Nikolas que liga PT ao tráfico

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu suspender a ordem que obrigava a retirada de uma publicação feita pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) na rede social X. Nesta publicação, o parlamentar chama o Partido dos Trabalhadores (PT) de “Partido dos Traficantes”.

A decisão é do desembargador Fabrício Fontoura Bezerra, presidente da 1ª Turma Cível da corte.

A publicação ocorreu no final de outubro de 2025, em meio a uma grande operação policial nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. O PT entrou com uma ação judicial contra Nikolas, alegando que o post causou danos morais e que o conteúdo ultrapassa os limites da liberdade de expressão ao associar o partido a atividades criminais.

Ao analisar o pedido, o desembargador Bezerra entendeu que a manifestação do deputado pode ser vista como uma crítica política, possivelmente irônica e satírica, inserida no debate democrático. O magistrado ressaltou que o conteúdo não incentiva violência e não ultrapassa o desconforto comum.

O desembargador afirmou que a remoção do conteúdo sem uma prova clara de ilegalidade, que vá além da crítica política e envolva difamação ou calúnia com intenção maldosa comprovada, poderia transformar o Judiciário em um instrumento de censura a opiniões políticas.

Bezerra também rejeitou a aplicação de penalidade à plataforma X por suposto atraso na retirada da publicação, considerando tal punição desnecessária nesta fase do processo. Dessa forma, a ordem de remoção do conteúdo permanece suspensa até o julgamento final.

A decisão foi tomada em 19 de dezembro e chegou à 5ª Vara Cível do DF, onde o processo está em andamento, na última segunda-feira (12).

Nikolas Ferreira é um dos quatro deputados federais processados pelo PT pelo uso da expressão “PT – Partido dos Traficantes”. Os outros parlamentares envolvidos são Bia Kicis (PL-DF), Gustavo Gayer (PL-GO) e Carlos Jordy (PL-RJ). Todos os casos ainda aguardam julgamento.

Após a decisão, Nikolas se manifestou nas redes sociais elogiando a postura do desembargador. Ele disse: “Agradeço ao desembargador pela decisão técnica e pela imparcialidade esperada do Judiciário. Que haja mais juristas justos que honrem suas funções.”