Moraes manda exame médico para Bolsonaro e avalia transferência para hospital prisional

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (15) que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja submetido rapidamente à avaliação da junta médica oficial para verificar seu estado de saúde, as necessidades durante o cumprimento da pena e a possível transferência para o hospital prisional. O laudo precisa ser entregue à Polícia Federal em até dez dias.

Essa decisão está no despacho em que o ministro ordena a transferência do ex-presidente da Superintendência da Polícia Federal para a unidade chamada Papudinha, para cumprimento da pena de 27 anos de prisão a que foi condenado pelo golpe de Estado planejado durante seu governo em 2022.

No mesmo documento, Moraes autorizou a participação de Bolsonaro no programa de remição de pena pela leitura, conforme solicitado pela defesa.

Em um despacho com 36 páginas, o ministro respondeu às muitas críticas consideradas infundadas sobre o cumprimento da pena de Bolsonaro. Ele destacou que tudo está sendo feito conforme a lei, com respeito à dignidade humana e em condições especiais na Sala de Estado Maior da Superintendência da Polícia Federal, devido à condição do ex-presidente da República.

Moraes afirmou que há uma campanha de notícias falsas tentando desacreditar o Judiciário, ignorando que as condições privilegiadas do cumprimento da pena de Bolsonaro são exclusivas a ele e não se aplicam aos mais de 384 mil presos em regime fechado no Brasil.

O ministro explicou que essas condições especiais não significam que o cumprimento da pena de Bolsonaro seja uma espécie de descanso em hotel ou férias, como alguns sugerem ao criticar aspectos como o tamanho das instalações, o horário para banho de sol, o uso de ar-condicionado, os horários de visita, a origem dos alimentos fornecidos pela Polícia Federal e até a substituição da televisão por uma Smart TV para acesso ao YouTube. Moraes deixou claro que essas comparações e exigências são incorretas e infundadas.