Moraes rejeita pedido de Bolsonaro para Smart TV na prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou na quinta-feira a solicitação da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele tivesse uma televisão inteligente com acesso à internet enquanto estiver detido. Moraes afirmou que “não existe previsão legal” para tal pedido e que isso poderia facilitar a prática de atividades ilegais.

A decisão veio junto com a determinação de transferir Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília — onde cumpre pena desde novembro — para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), conhecido como “Papudinha”, localizado próximo ao Complexo Penitenciário da Papuda.

Moraes destacou que não há garantia legal para que presos tenham equipamentos eletrônicos com conexão à internet ou sistemas interativos, como televisores inteligentes.

Ele explicou que o acesso à internet pode aumentar riscos à segurança, possibilitando comunicações não autorizadas com o exterior, práticas ilegais, obtenção de informações proibidas e burlas aos controles internos.

Na superintendência da PF, Bolsonaro já tinha acesso a uma televisão com canais abertos, e isso continuará garantido no novo local de detenção.

Além disso, Moraes acatou dois pedidos da defesa do ex-presidente: autorização para atendimento religioso na prisão e participação em um programa de leitura para redução da pena.

A decisão acompanhou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou a aceitação dos pedidos de assistência religiosa e programa de leitura, e a recusa do acesso à Smart TV.