Moraes aponta ‘campanha falsa’ e reclamações para transferir Bolsonaro à Papudinha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, destacou a existência de uma “campanha falsa” contra o Judiciário e mencionou reclamações feitas por familiares de Jair Bolsonaro na decisão de transferir o ex-presidente para a Papudinha.

Na última quinta-feira (15), Moraes ordenou a transferência de Bolsonaro da sala de Estado Maior na Superintendência da Polícia Federal em Brasília para o 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.

O ministro listou detalhadamente os benefícios da Sala de Estado Maior, como o espaço de 12 m², quarto com banheiro privativo e água quente, TV, ar-condicionado, frigobar, médico da PF disponível 24 horas, permissão para fisioterapia, banho de sol diário exclusivo, realização de exames médicos e um protocolo especial para entrega diária de comida caseira.

Mesmo com essas condições, Moraes ressaltou que há tentativas sistemáticas e falsas de deslegitimar o cumprimento da pena do ex-presidente, destacando que ela ocorre com respeito à dignidade humana e em condições privilegiadas comparadas ao restante do sistema penitenciário brasileiro.

A declaração do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), feita em 1.º de dezembro após visitar o pai, que compareceu a carceragem da PF a um “cativeiro”, questionando a origem da comida e o horário de visitas, foi mencionada na decisão.

Moraes chamou as críticas feitas por Flávio de sem fundamento, lembrando que centenas de milhares de presos no Brasil enfrentam superlotação, enquanto o ex-presidente tem cela individualizada.

Reclamações também foram feitas pelo ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-SC), pelo deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que foram usadas para comparar a situação de Bolsonaro com a de outros detentos.

Os diversos pedidos da defesa do ex-presidente por prisão domiciliar e outros benefícios, como acesso a uma Smart TV com YouTube e fisioterapia, também fundamentaram a decisão de Moraes.

O ministro reforça que, apesar das condições excepcionais da cela, isso não torna o cumprimento da pena uma estadia agradável, contestando comparações da sala de Estado Maior com um hotel ou colônia de férias.

A cela na Papudinha oferece vantagens como uma área cinco vezes maior, lavanderia, cozinha e espaço externo, cinco refeições diárias (contra três atualmente), possibilidade prática de exercícios físicos, ampliação do horário de visitas, posto de saúde e ambiente amplo para receber visitantes. A nova cela mede 64,83 m² no total, com 54,76 m² cobertos e 10,07 m² externos.

Aliados e familiares argumentaram preocupações com a saúde do ex-presidente, que passou por várias cirurgias após o atentado sofrido em 2018, solicitando prisão domiciliar.

Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e três meses por participação em crimes graves contra o Estado Democrático de Direito e suas instituições.

Em dezembro, o Congresso aprovou uma lei que reduz penas para crimes de tentativa de golpe, o que poderia diminuir o tempo de prisão de Bolsonaro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a proposta, mas o Legislativo pode derrubar esse veto.