Moraes aponta ‘campanha falsa’ e reclamações familiares para transferir Bolsonaro à Papudinha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mencionou a existência de uma “campanha falsa” contra o Judiciário e queixas de familiares de Jair Bolsonaro na decisão de transferir o ex-presidente para a Papudinha.

Nesta quinta-feira (15), Moraes determinou a mudança de Bolsonaro da sala de Estado Maior na Superintendência da Polícia Federal em Brasília para o 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.

A decisão destaca várias declarações de parentes de Bolsonaro feitas para denunciar as condições em que ele estava após ser preso em novembro, embora o ministro ressalte os “privilégios” que o ex-presidente tinha na prisão.

Moraes listou os benefícios da Sala de Estado Maior: 12 m², quarto com banheiro privativo e água quente, televisão, ar-condicionado, frigobar, médico da PF disponível 24 horas, autorização para fisioterapia, banho de sol diário e exclusivo, realização de exames médicos e protocolo especial para entrega diária de comida caseira.

“Porém, lamentavelmente, há uma constante tentativa de descreditar o cumprimento regular e legal da pena de Jair Messias Bolsonaro, que ocorre com total respeito à dignidade humana e em condições muito favoráveis em comparação ao sistema penitenciário brasileiro”, afirma a decisão.

O ministro citou a declaração do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de 1º de dezembro, feita após visitar o pai, comparando a carceragem da PF a um “cativeiro”, questionando a origem da comida e reclamando do horário das visitas.

Outras alegações de Flávio Bolsonaro foram consideradas infundadas por Moraes, que lembrou que 384.586 presos no país enfrentam superlotação, enquanto o ex-presidente tem cela exclusiva.

Moraes também mencionou queixas do ex-vereador do Rio, Carlos Bolsonaro (PL-SC), do deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) e da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para contrastar a situação de Bolsonaro com a de outros presos no Brasil.

Os pedidos reiterados da defesa para prisão domiciliar, acesso a Smart TV com YouTube e intervenções fisioterapêuticas também influenciaram a decisão.

“Essas condições privilegiadas não tornam a pena de Jair Messias Bolsonaro, condenado por liderar organização criminosa em graves crimes contra a democracia, uma estadia confortável, como sugerem algumas acusações ao compararem a Sala de Estado Maior a um “cativeiro” ou questionarem detalhes como tamanho da cela, banho de sol, ar-condicionado, horários de visita e comida”, reafirmou Moraes.

A cela na Papudinha terá área cinco vezes maior, lavanderia, cozinha, espaço externo, cinco refeições diárias (contra três na PF), área para exercícios físicos, ampliação do horário de visitas, posto de saúde e ambiente espaçoso para receber visitantes. O espaço total é de 64,83 m², com 54,76 m² cobertos e 10,07 m² externos.

Aliados e familiares de Bolsonaro alegavam motivos de saúde para sua transferência, devido a cirurgias decorrentes do atentado sofrido em 2018.

Em setembro, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes como tentativa de golpe, participação em organização criminosa armada e dano qualificado.

Em dezembro, o Congresso aprovou uma lei que pode reduzir a pena para condenados por tentativa de golpe, diminuindo o tempo em regime fechado de quase sete para pouco mais de dois anos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a medida, mas o Legislativo pode derrubar esse veto.