Reação política à transferência de Bolsonaro para Papudinha

Políticos expressaram suas opiniões acerca da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que transferiu o ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para o 19º Batalhão de Polícia Militar – PMDF, situado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, conhecido popularmente como “Papudinha”.

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), manifestou-se nas redes sociais dizendo que o país se encontra sob “um regime de arbítrio judicial”. Segundo ele, não se trata de justiça, mas de autoritarismo judicial e abuso de poder institucionalizado, onde a caneta é usada como cassetete.

Sóstenes ainda alegou que a transferência de um ex-presidente para uma penitenciária, em decisão isolada, configura uma punição política, uma vingança disfarçada de legalidade e demonstração de força de um poder sem limites, o que não corresponde ao conceito de democracia, mas sim de tirania com verniz jurídico. Ele ressaltou que o Estado de Direito está morto, embora isso pareça ser esquecido no Brasil.

O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-SC) também criticou a decisão, afirmando que o local significa um ambiente prisional rigoroso. Para ele, a transferência, aliada às supostas aberrações jurídicas e ao estado clínico delicado de Bolsonaro, representa um marco simbólico de confronto institucional que ultrapassa a figura do ex-presidente, afetando o conceito de justiça, proporcionalidade e Estado de Direito no Brasil.

Por outro lado, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), defendeu a medida, argumentando que o local oferece condições até melhores que a Polícia Federal para o cumprimento da pena. Ele afirmou que essa decisão é baseada em leis específicas para garantir a segregação adequada de líderes de organizações criminosas, cumprindo a lei com respeito à dignidade humana, em condições superiores às da maioria dos presos em regime fechado.

Lindbergh detalhou que as condições na Papuda são bastante favoráveis, oferecendo espaços maiores, banho de sol livre, fisioterapia, visitas ampliadas, televisão, geladeira, banho quente e remição de pena pela leitura. Ele frisou que apesar de a pena ser cumprida em estabelecimento prisional, a decisão respeita a legalidade, proporcionalidade e a autoridade do Estado Democrático de Direito.

O senador Humberto Costa (PT-PE) comentou que Bolsonaro vai para o complexo penitenciário para experimentar uma nova realidade, ressaltando que anteriormente o ex-presidente usufruía de privilégios na Polícia Federal, como sala exclusiva, banheiro privativo e outros confortos.

Já o senador Rogério Marinho (PL-RN) descreveu a transferência como um “justiçamento” e criticou o ministro Moraes por ignorar garantias fundamentais. Para ele, Bolsonaro deveria estar em prisão domiciliar devido à idade e condições de saúde, apontando que criminosos mais perigosos recebem tratamento mais humano que o ex-presidente.

Marinho ainda alertou que qualquer dano a Bolsonaro, como o ocorrido com o detento Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, que faleceu após um mal súbito na Papuda, será de responsabilidade direta da Justiça.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o ex-presidente terá condições ainda mais adequadas na Papudinha, com uma sala exclusiva e isolamento total dos demais presos. O local pode abrigar até quatro detentos, porém, Bolsonaro será o único ali.