Bolsonaro não terá acesso ao YouTube na prisão, diz ministro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou nesta quinta-feira o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele possa usar uma Smart TV com acesso à internet na prisão. Segundo Alexandre de Moraes, não existe respaldo legal para conceder tal direito e isso poderia gerar riscos de práticas ilegais.

Recentemente, Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, expressou sua insatisfação pelo fato de que Bolsonaro não pode assistir a vídeos no YouTube.

“Presenteei com um rádio de pilha novo, para que ao menos possa escutar algumas estações, já que o anterior estava com problema, e também porque não há sequer uma pequena TV para que ele possa assistir canais do YouTube e se informar com notícias ou outros conteúdos”, declarou o vereador.

A decisão de negar a Smart TV foi tomada juntamente com a autorização para transferir Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília — onde estava desde novembro — para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), conhecido como “Papudinha” pela proximidade ao Complexo Penitenciário da Papuda.

Alexandre de Moraes enfatizou que não há nenhuma previsão legal que permita a detentos possuírem aparelhos eletrônicos com acesso à internet ou sistemas interativos como Smart TVs.

O ministro também destacou que o acesso à internet expõe a segurança das instituições a riscos elevados, possibilitando comunicação inadequada com o exterior, práticas ilícitas, acesso a informações restritas e violação dos mecanismos de controle.

Bolsonaro continuará tendo acesso a uma televisão comum com canais abertos, assim como tinha na PF, segundo Alexandre de Moraes.

Ainda na mesma decisão, o ministro autorizou dois pedidos da defesa do ex-presidente: garantia de assistência religiosa na prisão e participação em programa de leitura para redução da pena.

Alexandre de Moraes adotou as recomendações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que sugeriu aprovar os pedidos relacionados à assistência religiosa e ao programa de leitura, mas rejeitar o uso da Smart TV.