Dino suspende repasses irregulares a ONGs vinculadas a familiares de políticos

Ao decidir suspender os repasses de emendas parlamentares destinadas a organizações não governamentais (ONGs) associadas a parentes e assessores de políticos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino sinalizou que novas medidas poderão ser adotadas caso persistam irregularidades significativas na aplicação desses recursos.

Nesta decisão, proferida na última quinta-feira, Dino proibiu que emendas parlamentares sejam direcionadas a entidades do terceiro setor geridas por familiares de parlamentares ou por seus assessores, incluindo a contratação de empresas ligadas a essas pessoas.

Dino mencionou reportagem que revelou um aumento expressivo nos repasses para ONGs desde 2019, chegando a R$ 1,7 bilhão em 2025, com parte dos recursos sendo destinados a estruturas controladas por familiares e aliados políticos.

Ele destacou que, caso persistam as graves irregularidades na execução das emendas parlamentares, poderá haver suspensão total ou parcial dos repasses, reforçando que esta prática fere os princípios do regime republicano e prejudica a transparência e legitimidade no uso do dinheiro público.

Dino enfatizou que a destinação de recursos públicos a entidades ligadas a familiares ou a pessoas próximas configura uma ação incompatível com a finalidade constitucional das emendas, comprometendo a impessoalidade e a confiança da sociedade nas instituições democráticas.

Além disso, ressaltou que qualquer tentativa de burlar a proibição, por meio de artifícios legais ou vínculos indiretos, afronta diretamente as normas que visam impedir o favorecimento privado por agentes públicos responsáveis pela destinação dos recursos.

O ministro enfatizou a gravidade dos indícios de mau uso das verbas públicas, caracterizando a situação como desvio dos critérios objetivos e impessoais que devem orientar a atuação estatal.

A proibição alcança ONGs com administração composta por cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau de parlamentares ou seus assessores, bem como entidades que realizem contratações de pessoas físicas ou jurídicas que se enquadrem nesses vínculos como beneficiários finais dos recursos.

Essa medida visa combater o nepotismo e prevenir atos de improbidade administrativa, garantindo maior transparência e integridade na destinação dos recursos públicos.

Dados revelam que muitos repasses beneficiaram ONGs sem estrutura adequada para executar os projetos, atuando apenas como intermediárias para a liberação dos recursos para terceiros.

Em nota, as casas legislativas informaram que vêm aprimorando regras para os repasses a ONGs, com o objetivo de aumentar a transparência, rastreabilidade e controle dos recursos. Em 2025, foi aprovada uma resolução que estabelece requisitos para recebimento das verbas, incluindo a necessidade de sede e capacidade operacional próprias.