Rogério Correa solicita que AGU investigue desinformação sobre Pix em vídeo de Nikolas Ferreira

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG), vice-líder do governo Lula na Câmara, apresentou um pedido formal à Advocacia-Geral da União (AGU) para que sejam apuradas as ações do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), após a divulgação de um vídeo nas redes sociais contendo críticas relativas ao Pix.

No documento, Correia pede a abertura de uma investigação para examinar a possível propagação de informações falsas e desinformação acerca do sistema de pagamentos instantâneos.

O parlamentar do PT afirma que o vídeo produzido por Nikolas disseminou “informações inverídicas e distorcidas juridicamente” sobre regulamentações da Receita Federal, o que poderia comprometer a confiança da população nas instituições públicas.

O pedido se concentra especialmente nas alegações de que haveria monitoramento e tributação das transações feitas via Pix.

No conteúdo publicado na terça-feira (13), Nikolas Ferreira sugeriu que o governo federal estaria monitorando essas movimentações financeiras e que poderia vir a taxá-las.

Em sua representação à Procuradoria Nacional da Defesa da Democracia, órgão da AGU, Rogério Correia detalha todas as declarações feitas no vídeo, afirmando que o deputado bolsonarista construiu uma narrativa de que o governo teria instalado um sistema oculto de vigilância dos cidadãos através do Pix, usando dados e linguagem jurídica para dar aparência técnica às suas afirmações.

O documento indica que essa narrativa se baseia em distorções objetivas, principalmente confundindo obrigações acessórias com tributação. O pedido ressalta que o envio de informações financeiras à Receita não implica em criação de novos impostos nem na cobrança automática, contrariando o que sugere o vídeo. Também é destacado o uso inadequado de normas anteriores à criação do Pix para fundamentar a tese de monitoramento financeiro.

Para Correia, ao acusar o governo de esconder suas intenções após um recuo público, Nikolas insinua má-fé da Receita Federal e do Executivo. Ele solicita que a Procuradoria instale um procedimento específico, encaminhando cópias para a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República, enfatizando que a liberdade de expressão e imunidade parlamentar não justificam a propagação consciente de informações falsas.

Outra parlamentar, a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), também anunciou que irá denunciar Nikolas Ferreira junto ao Ministério Público Federal, acusando-o de espalhar mentiras sobre o Pix para gerar pânico e atrapalhar o combate ao crime organizado.

Contextualização do Caso

No vídeo, Nikolas se refere à instrução normativa da Receita Federal publicada em agosto do ano passado, que equiparou fintechs e instituições de pagamento às instituições financeiras tradicionais, exigindo informações sobre certas transações.

Essa norma foi originalmente implementada um ano após outro vídeo de Nikolas que gerou instabilidade política e disseminação de fake news, alegando uma suposta intenção do governo de tributar as transações via Pix, o que gerou grande repercussão negativa.

A normativa entrou em vigor em janeiro de 2025, mas foi revogada após ampla repercussão negativa. Na nova abordagem, o parlamentar alegou que, mesmo sem tributação, o monitoramento poderia levar autônomos e profissionais informais, como feirantes e motoboys, a pagarem impostos caso suas movimentações financeiras não coincidissem com o declarado.

A norma foi retomada em agosto, coincidindo com operações policiais contra facções criminosas que utilizavam fintechs para lavagem de dinheiro, destacando a necessidade de maior transparência nas movimentações financeiras.

Autoridades da Receita Federal afirmaram que as notícias falsas sobre o Pix prejudicaram a fiscalização de empresas envolvidas com o crime organizado, acompanhado por críticas de lideranças políticas e manifestações do presidente Lula, que resultaram em ações judiciais.

Em nota pública, a Receita desmentiu as informações falsas sobre tributação e monitoramento do Pix, esclarecendo que não há taxação sobre as transações via este sistema.

Posicionamento Oficial da Receita Federal

A instrução normativa em questão objetiva combater crimes contra a ordem tributária, especialmente relacionados à lavagem de dinheiro e fraudes. Ela estipula que a Receita receberá informações sobre operações financeiras que ultrapassem R$ 5 mil por mês, conforme normas já existentes para bancos convencionais.

A Receita enfatizou que não monitora transações individuais feitas via Pix ou outros meios, pois as informações recebidas não permitem identificar detalhes das movimentações individuais ou a natureza dos gastos, o que configura explicação técnica contra alegações de vigilância.

Em nota recente, o órgão reafirmou que não existe tributação nem monitoramento das movimentações financeiras via Pix, classificando como falsas tais alegações.

Defesa de Nikolas Ferreira

No vídeo publicado, que até a tarde desta quinta-feira havia alcançado cerca de 60,5 milhões de visualizações no Instagram, Nikolas Ferreira afirmou que profissionais autônomos que movimentarem mais de R$ 5 mil por mês via Pix podem ser chamados para prestar esclarecimentos e, eventualmente, pagar impostos não antecipados, destacando que o Estado estaria tratando o Pix como se fosse dinheiro suspeito.

Nikolas alegou também que, mesmo sem tributação, a medida sinalizaria uma ameaça gradual à liberdade, criticando o que chamou de retrocessos graduais via portarias e normas técnicas, que podem levar o governo a conhecer mais sobre as finanças pessoais dos cidadãos do que eles mesmos.

No vídeo do ano anterior, Nikolas Ferreira havia afirmado que o governo Lula iria monitorar gastos, que o Pix seria taxado eventualmente, e que a isenção do imposto de renda não seria respeitada, criando uma narrativa de desconfiança que teve enorme alcance nas redes sociais.