Investigação no STF sobre possível vazamento de dados causa divisão entre ministros e reação na Receita

A abertura de uma investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar a possível divulgação indevida de dados sigilosos de ministros e seus familiares pela Receita Federal e pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) gerou opiniões divergentes dentro da Corte, com alguns ministros manifestando apoio e outros cautela. A iniciativa também provocou críticas por parte de agentes do Fisco, que defendem a postura do órgão.

O inquérito foi instaurado pelo ministro Alexandre de Moraes para investigar a ocorrência de acessos irregulares às informações fiscais e bancárias dos magistrados, bem como para identificar os responsáveis pelas consultas, as datas de acesso e as justificativas formais apresentadas. Todas as consultas registram uma trilha de auditoria, o que pode ajudar na identificação de eventuais irregularidades.

Um ministro ouvido pelo GLOBO afirmou que a ação de Moraes é legítima diante da suspeita de acesso indevido a dados de autoridades, o que configuraria, se confirmado, uma transgressão das competências dos órgãos envolvidos. Entretanto, outro integrante da Corte orientou cautela para evitar que o Coaf e a Receita tenham suas atividades questionadas sem provas concretas de infrações relacionadas a informações sensíveis.

Por sua vez, funcionários da Receita Federal expressaram insatisfação com o procedimento, considerando-o um episódio repetido envolvendo a atuação do Coaf. Esses agentes sustentam que a decisão do STF foi inadequada, pois ignora os processos normais que se aplicam a qualquer cidadão, que devem iniciar com uma denúncia e aguardar a apuração pelas autoridades competentes.

Os servidores ressaltam que o trabalho realizado pela Receita é técnico e receiam que a investigação no STF seja motivada por interesses particulares. Eles lembram que, em 2019, a atuação do órgão também foi alvo de questionamentos na mesma Corte, quando o ministro Alexandre de Moraes suspendeu várias investigações fiscais contra membros da Corte e outras autoridades por indícios de desvio de finalidade e afastou temporariamente dois servidores suspeitos de quebra indevida de sigilo.

Esta investigação surge ao mesmo tempo em que repercutem notícias sobre um contrato do Banco Master com o escritório da esposa do ministro Moraes, Viviane Barci. Em dezembro, foi revelado que o contrato, vigente por três anos, alcançou o montante de R$ 131,3 milhões. Antes, a polícia federal havia apreendido o contrato durante uma operação.