Moraes diz que já cumpriu seu dever após transferência de Bolsonaro para Papudinha

Na noite da quinta-feira (15), algumas horas depois de ordenar que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse transferido da Superintendência da Polícia Federal em Brasília para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes fez um comentário descontraído que causou risos e aplausos durante a cerimônia de colação de grau na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Com um tom leve, Moraes declarou: “Acho que hoje eu já cumpri o que precisava fazer”.

Essa fala ocorreu durante seu discurso em um evento na zona sul de São Paulo, sem mencionar diretamente a decisão judicial, mas foi entendida por parte do público como uma referência ao despacho emitido horas antes. O momento foi registrado em vídeo.

Ao comentar a quantidade de discursos durante a cerimônia, Moraes brincou sobre o excesso de tempo utilizado pelos oradores, dizendo: “A maioria não é do direito, então oito discursos é um exagero. E vocês percebem que ninguém respeitou os três minutos estipulados, o que quase me fez tomar algumas medidas”, afirmou, levantando risos do público. Em seguida, completou: “Mas eu me controlei hoje, né. Acho que hoje já cumpri o que tinha que fazer”.

O vídeo tem circulado bastante entre os apoiadores de Bolsonaro. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) compartilhou um trecho do livro bíblico de Provérbios alertando que a soberba precede a ruína, ao publicar o vídeo nas redes sociais.

Outro parlamentar, Bibo Nunes (PL-RS), também comentou o vídeo, acusando Moraes de demonstrar ódio e ressentimento durante o discurso.

Mais cedo, o ministro havia decidido que Bolsonaro deixasse a sede da Polícia Federal, onde estava preso desde novembro, para cumprir sua pena no 19º Batalhão da PM-DF, conhecido como “Papudinha”, situado próximo ao Complexo Penitenciário da Papuda. Nesse local também estão o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques.

Moraes autorizou que o ex-presidente tenha assistência religiosa e participe de um programa de redução da pena por meio da leitura, mas negou o pedido de acesso a uma Smart TV com internet.

Desde novembro, Bolsonaro cumpria pena na Superintendência da PF em Brasília após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo STF por tentativa de golpe de Estado. As condições da prisão na PF eram alvo de críticas, inclusive por familiares e aliados, que reclamavam do barulho do ar-condicionado, entre outros fatores.

Avaliação médica e futuras decisões

Moraes também determinou que o ex-presidente seja submetido a exame médico por peritos da PF para avaliar seu estado de saúde e analisar a necessidade de transferência para o hospital penitenciário. Após essa avaliação, o ministro decidirá sobre eventual pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa.

O ministro afirmou que a execução da pena na Superintendência da PF vinha respeitando a dignidade da pessoa humana e ocorria em condições muito favoráveis em comparação ao sistema prisional geral do país. Mesmo assim, julgou que é possível transferir Bolsonaro para uma Sala de Estado Maior com ainda melhores condições.

O batalhão da PM-DF oferece facilidades como tempo ampliado para visitas, liberdade para banho de sol e exercícios em horários variados, além da possibilidade de incluir aparelhos de fisioterapia como esteira e bicicleta ergométrica.

Condições e privilégios destacados por Moraes

Na decisão, Moraes apresentou dados do sistema prisional brasileiro, destacando a superlotação e as péssimas condições estruturais existentes. Ainda assim, ressaltou que a condição de ex-presidente da República assegura a possibilidade de prisão especial.

Ele frisou que o cumprimento da pena em Sala de Estado Maior distingue Jair Messias Bolsonaro dos demais mais de 384 mil presos em regime fechado no Brasil.

O ministro listou alguns dos privilégios que o ex-presidente já usufruía na Superintendência da PF, como sala individual, televisão colorida, ar-condicionado, frigobar, atendimento médico 24 horas pela PF e permissão para atendimento médico particular.

Resposta às críticas de familiares

Moraes também rebateu as críticas feitas pelos filhos do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro e o ex-vereador Carlos Bolsonaro. Ele afirmou que Carlos desconhece a legislação penal ao reclamar da limitação no horário das visitas, enquanto as críticas do senador Flávio sobre as condições prisionais foram consideradas infundadas.