Projeto aprovado pela CLDF proíbe festas open bar no DF

Projeto de Lei aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), no fim do ano passado, tem repercutido até hoje. Elaborada pelo ex-deputado Alírio Neto, a proposta proíbe a realização de festas open bar em todo o Distrito Federal.

O projeto pretende impor regras à venda de bebidas alcoólicas junto com ingressos. Em shows, eventos esportivos e apresentações culturais as bebidas deverão ser vendidas apenas em bares e lanchonetes. O projeto diz que este tipo de venda é contrária ao Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com o ex-parlamentar, a mesma proibição da venda cassada tem por finalidade coibir agressão ao Código de Defesa do Consumidor, que veda esse tipo de prática, e ainda atende aos pais que prezam pela proteção de seus filhos ao participarem deste tipo de evento, diz Alírio Neto ao justificar a elaboração da proposta..

A proposta de Alírio Neto ainda libera a venda de bebidas alcoólicas em estádios a arenas desportivas nos dias de jogos, ao contrário do que determina o Estatuto do Torcedor, lei federal.

A limitação da venda de bebidas também é um ponto polêmico. Cada consumidor só poderá comprar um copo de bebida alcoólica por vez que se dirigir ao local. O produto só será entregue mediante apresentação de documento de identificação que comprove a maioridade.

O Projeto de Lei define ainda que o fornecedor que descumprir as regras pode perder a licença de comercialização de bebida alcoólica e ser obrigado a pagar multa.

A proposta ainda será analisada pelo atual governador.

Fonte: Alô