INSS suspende repasse ao Banco Master por problemas em empréstimos consignados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu interromper a transferência de recursos para o Banco Master após detectar possíveis irregularidades em contratos de empréstimos consignados firmados com aposentados e pensionistas. A medida foi tomada após análises internas indicarem o descumprimento das normas do instituto e falhas importantes na documentação.

Dentre os problemas identificados, destacam-se a falta de informações essenciais nos contratos e falhas na validação das assinaturas eletrônicas usadas nas operações.

A decisão foi confirmada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, em entrevista nesta sexta-feira (16). Desde setembro do último ano, o Banco Master já estava proibido de conceder novos empréstimos consignados por não ter renovado o acordo de cooperação com o INSS. Apesar disso, o instituto continuava repassando recursos relativos aos contratos vigentes.

Aproximadamente R$ 2 bilhões, referentes a cerca de 254 mil contratos, permanecem em investigação pelo INSS. Esses valores estão retidos e só serão liberados caso se comprove a regularidade das operações.

Reclamações
O bloqueio ocorreu após o crescimento das queixas de beneficiários sobre os empréstimos concedidos pelo banco. Segundo Waller Júnior, o INSS solicitou ao banco as cópias dos contratos para análise detalhada.

A avaliação técnica apontou que os documentos não informavam de forma clara a taxa de juros e o custo total das operações, além de usar um modelo inadequado frente às exigências da autarquia. Outro problema envolve as assinaturas eletrônicas dos segurados, que não apresentavam o código QR necessário para autenticação.

O presidente afirmou que houve tentativa de negociação pelo banco para liberar os recursos, mas o pedido foi negado. Os valores permanecerão bloqueados até que se comprove que as assinaturas são de fato dos aposentados e pensionistas. Enquanto isso, os recursos ficam sob custódia do poder público.

Reunião
O INSS agendou reunião com o liquidante do Banco Master, Eduardo Félix Bianchi, para discutir o caso e estabelecer um prazo para regularização. Se o banco não comprovar a autenticidade das assinaturas dentro do prazo, os contratos serão cancelados e os valores indevidamente descontados devolvidos aos beneficiários.

Orientação aos beneficiários
O presidente do INSS recomendou que aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios a partir de setembro registrem reclamações na ouvidoria do instituto para auxiliar na apuração e garantir a proteção dos segurados.

Acordo com instituições financeiras
Além do caso do Banco Master, o INSS anunciou acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) para retomar a cobrança do custo operacional das instituições que ofertam crédito consignado.

Com esse acordo, as instituições financeiras terão que pagar R$ 148,4 milhões para continuar oferecendo consignados a aposentados e pensionistas. A cobrança, prevista em lei, estava suspensa desde 2022 e agora será regularizada.

Segundo o INSS, essa iniciativa fortalece a governança do sistema de consignados, garante o cumprimento da legislação e contribui para o equilíbrio financeiro da operação, sem prejudicar os beneficiários da Previdência Social.