Marinha envia plano ao STF para reduzir pena de ex-comandante Almir Garnier

A Marinha do Brasil enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de plano de trabalho para o ex-comandante naval Almir Garnier, que está cumprindo pena na Estação Rádio da Marinha em Brasília, sob ordem judicial. O documento foi encaminhado nesta sexta-feira (16) ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, atendendo a um pedido da defesa feito em 16 de dezembro.

Garnier cumpre prisão após ser condenado no caso da trama golpista, com sentença de 24 anos de reclusão inicialmente em regime fechado. Ele foi o único chefe das Forças Armadas a apoiar explicitamente o plano articulado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na solicitação ao STF, os advogados de Garnier pediram autorização para que ele possa realizar atividades intelectuais e educacionais, incluindo a possibilidade de cursar Filosofia ou Letras, com foco em Francês ou Literatura, por ensino a distância (EAD).

Esses pedidos seguem diretrizes já aplicadas em outras situações, como o programa de remição de pena por leitura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também beneficiou Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses em setembro.

Em resposta, a Marinha apresentou um plano detalhado no qual Garnier atuaria em tarefas administrativas relacionadas à análise de sistemas de comando, processos decisórios, simulações operacionais e estudos de projetos estratégicos navais, como o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAZ).

O plano prevê uma carga horária diária de 6 a 8 horas, de segunda a sábado, com monitoramento, controle de acesso ao local de trabalho e registro das atividades, além da entrega de documentos técnicos e análises que podem ser usados para a remição de pena, dependendo da aprovação judicial.

Segundo o ofício ao STF, os recursos técnicos já estão disponíveis. O computador utilizado terá restrições rigorosas, bloqueando acesso irrestrito à internet, permitindo apenas sites autorizados, como os institucionais ou educacionais.

As atividades de leitura e estudo precisam seguir regras definidas pelo CNJ, que permitem a redução de quatro dias de pena para cada obra lida, mediante a elaboração de relatórios avaliados por uma comissão da unidade prisional e validados pela Justiça.

O plano só poderá ser implementado após aprovação do ministro Alexandre de Moraes.