Gilmar Mendes recusa pedido de prisão domiciliar para Bolsonaro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um habeas corpus apresentado para conceder prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele não analisou o mérito do pedido, recusando-o por questões processuais quanto ao caminho escolhido.

Na decisão, Gilmar Mendes destacou que a jurisprudência do STF é clara: habeas corpus não pode ser usado contra decisões tomadas por ministros ou colegiados do próprio tribunal.

O ministro ressaltou que seu papel como relator do pedido foi excepcional e temporário, motivado pelo recesso da corte. Dessa forma, aceitar o habeas corpus quebraria as regras estabelecidas sobre a competência de cada ministro.

Ele afirmou que, mesmo considerando uma previsão regimental, essa atuação deve cumprir limites para respeitar a atribuição dos ministros que normalmente seriam responsáveis pelo caso.

Gilmar Mendes também apontou que o habeas corpus foi apresentado por um advogado que não integra a defesa do ex-presidente. Embora o STF permita atuação de terceiros em certos casos, há cautela para evitar que estratégias legais do próprio réu sejam prejudicadas por intervenções alheias.

O pedido foi originalmente direcionado à ministra Cármen Lúcia, mas devido ao recesso, passaria a ser analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que está no comando interino da corte. No entanto, Alexandre de Moraes declarou impedimento para julgar o caso, motivo pelo qual o processo foi redistribuído ao ministro Gilmar Mendes.