Minerais essenciais ganham destaque no acordo Mercosul-UE em meio a tensão global

Negociado desde 1999 e concluído formalmente neste sábado, no Paraguai, o acordo de associação entre o Mercosul e a União Europeia (UE) encerra mais de vinte anos de negociações em um contexto internacional muito diferente do que existia no início.

Um dos aspectos mais importantes é a relevância crescente dos minerais essenciais e estratégicos, atualmente no foco da disputa entre Estados Unidos, China, UE e outras grandes nações por cadeias globais de suprimentos consideradas vitais.

O interesse dos EUA em minerais extraídos no Brasil ajuda a explicar a maior atenção dada a esse tema no debate político e econômico em torno do acordo, embora a menção original no texto tenha sido genérica.

O Brasil é um importante produtor de minerais como lítio, usado em baterias; níobio, no qual detém posição de destaque mundial, empregado em ligas metálicas de alta resistência; além de níquel, cobre e manganês, fundamentais para a transição energética e para a indústria elétrica, e grafite, utilizado em baterias e tecnologias avançadas.

O país também tem reservas de terras raras, minerais essenciais para equipamentos eletrônicos, energias renováveis e sistemas de defesa, embora sua exploração em larga escala ainda seja restrita.

O texto final do acordo inclui uma referência clara aos minerais críticos, resultado de ajustes realizados na fase final das negociações em relação ao acordo político firmado em 2019.

Essa referência é técnica, ligada às políticas de comércio exterior e à flexibilização das normas sobre “direitos de exportação”, diferenciando-se da versão anterior que proibia tais instrumentos no comércio entre os blocos.

De acordo com o documento, o Brasil pode impor restrições ou taxas sobre a exportação de minerais críticos, desde que a alíquota aplicada sobre as vendas destinadas à União Europeia seja menor que a aplicada para outros mercados. Esta exceção faz parte do chamado Pacote de Brasília, que modificou as condições firmadas em 2019.

Além dessa cláusula específica, o acordo não define o conceito de “minerais críticos”, não lista insumos, não impõe compromissos de fornecimento nem cria mecanismos próprios de cooperação em cadeias minerais estratégicas. A menção é restrita ao âmbito regulatório e não altera a estrutura geral do tratado.

Mesmo assim, especialistas do governo brasileiro avaliam que o contexto geopolítico dá ao acordo uma influência indireta neste debate.

Ao facilitar o acesso a mercados, alinhar regras e aumentar a previsibilidade jurídica, o tratado cria um ambiente favorável que pode impactar decisões de investimento e estratégias industriais envolvendo recursos naturais, incluindo minerais estratégicos. É nesse cenário — mais político que normativo — que o tema ganhou maior visibilidade.

Especialmente a União Europeia tem buscado diminuir sua dependência de fornecedores concentrados, principalmente da China, e diversificar suas fontes para setores cruciais da transição energética e da segurança econômica.

Neste contexto, o Brasil surge como um parceiro importante, não por cláusulas específicas do acordo, mas por sua localização geográfica, capacidade produtiva e participação em um arranjo comercial mais amplo com o bloco europeu.