Governo propõe aumentar controle do BC sobre fundos de investimento

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, declarou hoje que o governo está considerando uma proposta para ampliar as atribuições do Banco Central (BC), permitindo que a instituição também fiscalize os fundos de investimento, função atualmente exercida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Essa avaliação ocorre num momento em que as investigações do caso Master indicam que fundos de investimento são usados como parte do esquema de movimentação de recursos, com empréstimos feitos por essa instituição financeira a empresas que posteriormente transferem quase todo o dinheiro para fundos administrados pela Reag, constituídos por ativos de baixo valor.

Haddad explicou que apresentou a proposta para expandir a área de atuação regulatória do BC, argumentando que várias funções atualmente sob responsabilidade da CVM deveriam ser do Banco Central, pois isso facilitaria a supervisão e controle do sistema financeiro.

A crescente complexidade do setor financeiro demanda, segundo ele, uma revisão do modelo atual de fiscalização. Segundo o ministro, existe uma grande intersecção entre fundos de investimento e o sistema financeiro que afeta até a contabilidade pública, justificando a necessidade de o BC supervisionar tais fundos.

Dentro do BC, já havia preocupação com os riscos que esses fundos podem trazer para a economia popular, principalmente porque muitos cotistas são pessoas físicas que podem ser prejudicadas em situações inesperadas.

Os fundos frequentemente se tornam credores de empresas, por meio de instrumentos como debêntures e securitização de carteiras de crédito bancário, transformando dívidas em títulos negociáveis no mercado.

Outro desafio supervisionado pelo BC é a prática comum de securitização, que pode retirar passivos dos balanços das instituições financeiras mediante a transformação de carteiras de crédito em cotas de fundos.

Atualmente, a fiscalização dos fundos fica a cargo da CVM. O BC tem acesso a algumas informações sobre a carteira dos fundos, porém não pode exigir dados adicionais, aplicar penalidades ou impor regras mais rigorosas, o que limita a sua capacidade de monitorar esse canal de crédito.

Para que o BC possa exercer esse novo papel, será necessário enviar uma proposta ao Congresso Nacional para aprovação.

Preocupações sobre segurança do sistema financeiro

Comentando sobre o caso Master, Haddad disse que não há risco sistêmico para o setor bancário, mas destacou a gravidade do prejuízo financeiro envolvido e a necessidade de identificar os responsáveis.

Ele afirmou que o rombo será coberto pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), mas o valor é substancial e a população tem direito a saber o destino desses recursos.

O ministro também rebateu a ideia de que as investigações poderiam gerar abusos semelhantes àqueles da Operação Lava Jato, defendendo a importância dos instrumentos de combate à corrupção.

Defesa do presidente do BC e desafios regulatórios

Fernando Haddad defendeu o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, ressaltando que a atual gestão herdou problemas estruturais da administração anterior, inclusive o caso Master.

Haddad afirmou que repetiria todas as decisões tomadas em relação a Galípolo, reconhecendo a responsabilidade do presidente do BC em conduzir processos rigorosos para enfrentar os desafios herdados.

Ele destacou falhas passadas na regulação de fintechs e na condução da política monetária, mencionando, por exemplo, que a fiscalização das fintechs só seria iniciada em 2029 na gestão anterior, o que indica a necessidade de aprimoramento regulatório.