Muitos cursos de Medicina têm baixa avaliação no exame do MEC

Cerca de 33% dos cursos de Medicina no Brasil não atingiram um nível aceitável no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), de acordo com dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) em Brasília.

O exame atribui notas que variam de 1 a 5, sendo as notas 1 e 2 consideradas insuficientes pelo MEC e usadas para compor o conceito Enade.

No total, 351 cursos participaram da avaliação, incluindo universidades públicas e privadas, com variações nos conceitos obtidos:

• Nota 1: 7,1%
• Nota 2: 23,6%
• Nota 3: 22,7%
• Nota 4: 33%
• Nota 5: 13,6%

Dentre os cursos avaliados pelo MEC — que abrange universidades federais e privadas com e sem fins lucrativos — 99 enfrentarão sanções, como suspensão do vestibular, redução de vagas e suspensão do Fies, dependendo do desempenho dos alunos.

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) instaurará um processo administrativo de supervisão para essas instituições. As universidades poderão apresentar recursos e justificativas, que serão analisados pelo MEC. Se não aceitos, as sanções permanecerão até que uma nova avaliação melhore a classificação.

Camilo Santana, ministro da Educação, reconheceu o direito das instituições de recorrer judicialmente, mas destacou a transparência do processo e incentivou o diálogo direto com o MEC para a correção dos problemas identificados.

Os piores desempenhos foram observados nas universidades municipais, que não estão sob regulação do MEC, seguidas pelas privadas com fins lucrativos que serão punidas:

• Universidades municipais: 87,5% com notas 1 e 2;
• Privadas com fins lucrativos: 58,4% com notas 1 e 2;
• Instituições especiais: 54,6% com notas 1 e 2;
• Privadas sem fins lucrativos: 33,3% com notas 1 e 2;
• Comunitárias/confessionais: 5,6% com notas 1 e 2;
• Federais: 5,1% com notas 1 e 2;
• Estaduais: 2,6% com notas 1 e 2.

Camilo Santana também afirmou que o governo pretende enviar uma proposta ao Congresso para que o MEC possa supervisionar as universidades municipais. Ele planeja discutir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se o caminho mais adequado é via projeto de lei ou medida provisória.

O ministro ressaltou que a ação visa garantir qualidade, principalmente nas instituições particulares que cobram mensalidades elevadas.

Alexandre Padilha, ministro da Saúde, declarou que o Enamed é um instrumento importante para diagnosticar a qualidade da formação médica, fundamental para um SUS eficiente, com profissionais bem capacitados que seguem as novas diretrizes do MEC.

A avaliação também revelou que 67% dos 39.258 estudantes que concluíram Medicina tiveram um desempenho satisfatório na prova.

Mudanças no exame

O Enamed foi criado para substituir o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) na área de Medicina, ampliando a prova de 40 para 100 questões. A partir de 2026, a avaliação será aplicada também no quarto ano do curso.

A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) entrou com uma ação para suspender a divulgação dos resultados, alegando que a metodologia foi definida após a aplicação da prova, o que afetaria a preparação dos alunos, além de causar danos às instituições. No entanto, a Justiça rejeitou o pedido, afirmando que não houve demonstração de risco real para as sanções e que a divulgação é legítima.

O MEC reforça o compromisso com a transparência e com a melhoria da qualidade da educação médica no país.