Comissão Define Cronograma da Lei de Incentivo ao Esporte para 2026 no DF

A Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL-DF) iniciou o processo de apoio ao esporte para o ano de 2026 ao aprovar o calendário anual da Lei de Incentivo ao Esporte. A decisão foi tomada pela Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal (CTLIEDF) em reunião realizada no dia 6 de janeiro, com a ata publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 9 de janeiro.

As reuniões da comissão acontecerão mensalmente, geralmente na primeira terça-feira de cada mês, com o objetivo de analisar e aprovar projetos esportivos que recebem recursos por meio de renúncia fiscal.

O período para inscrever novos projetos será de 1º de fevereiro a 15 de setembro de 2026. As instituições interessadas devem enviar a documentação exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), via e-Protocolo, incluindo um ofício ao secretário, comprovantes de regularidade fiscal, certidões negativas, estatuto social atualizado, plano de trabalho com orçamentos e declarações específicas.

Modelos desses documentos estão disponíveis no site da SEL-DF. Para que os projetos sejam aceitos, é necessário comprovar regularidade jurídica, fiscal e capacidade técnica para a execução das ações.

O secretário Renato Junqueira destacou que o calendário traz transparência e organização à política pública. “A Lei de Incentivo ao Esporte é uma das principais ferramentas para democratizar o acesso às práticas esportivas no Distrito Federal. Com planejamento, cronograma definido e critérios claros, damos segurança às entidades e ampliamos o alcance de projetos que transformam vidas por meio do esporte”, afirmou.

Essa iniciativa tem como objetivo fortalecer o esporte de base, o esporte de alto rendimento e as ações de inclusão social no Distrito Federal.

Com informações da Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL-DF)